7.set.2010
7.set.2010
Prêmio Maria Immaculada será entregue dia 9/9
A cerimônia de outorga do Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira- 2010 da OAB/SP será no próximo dia 9/9, às 19h, no Salão Prestes da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100). A iniciativa é da Comissão da Mulher Advogada e do Departamento de Cultura e Eventos da seccional paulista.
6.set.2010
STJ aprova oito novas súmulas
A 1a seção do STJ editou oito novas súmulas, que versam sobre descontos incondicionais, incidência do imposto de renda sobre indenização por horas extras trabalhadas, aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS, detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte, entre outros assuntos.
6.set.2010
Táxis do Distrito Federal devem ter faixa padronizada
O Conselho Especial do TJ/DF negou mandado de segurança impetrado por alguns taxistas contra a obrigatoriedade da instalação de faixas padronizadas em seus veículos, regulamentada pela portaria 63/09. De acordo com a decisão colegiada, a programação visual da frota de táxi do DF proporciona segurança aos usuários do serviço, facilidade de identificação da frota e coíbe a prestação do serviço por veículos não autorizados.
6.set.2010
Posse dos novos dirigentes do TRT/2 será realizada no próximo dia 15
No próximo dia 15 de setembro, quarta-feira, às 17h, será realizada a solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT da 2ª região, eleitos para o biênio 2010/2012. A eleição foi realizada no último dia 4 de agosto.
6.set.2010
STJ - MP tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
A 3ª turma do STJ acolheu o pedido do MP/MG, a fim de declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz. A menor reside, sob a guarda da mãe, em um município que carece de estrutura judiciária, no qual não existe Defensoria Pública. A decisão garantiu ao MP a possibilidade de ajuizamento da ação de alimentos em favor da menor.
6.set.2010
PL especifica casos de separação de bens em união estável
A Câmara analisa o PL 7489/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exige a aplicação do regime de separação de bens em uniões estáveis em que um dos companheiros tenha mais de 60 anos ou esteja enquadrado nas seguintes hipóteses:
5.set.2010
Há 50 anos o TJ/DF realizava a sua 1ª sessão
O vice-presidente do TJ/DF, no exercicio da Presidencia, desembargador Dácio Vieira, abriu quinta-feira, 2/9, a Exposição Itinerante do IV Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia.
5.set.2010
Audiência pública debate mudanças no CPC em SP
A Comissão Especial de Senadores realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 9/9, no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça.
5.set.2010
