MIGALHAS QUENTES

Walter Ceneviva escreve sobre o querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

Walter Ceneviva escreve sobre o querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr. no jornal Folha de S. Paulo.

Polícia já tem suspeito de assassinar advogada em PE

2ª seção do STJ - É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública acarreta a nulidade do processo. Com esse entendimento, a Segunda Seção do STJ acolheu o pedido de um cidadão para declarar a nulidade do seu processo, a partir da publicação da decisão do TJ/RS, com o retorno dos autos ao tribunal estadual para que se proceda à intimação pessoal da Defensoria Pública.

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Acusada do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal - CP) pela suposta prática do "golpe do bilhete premiado" e presa preventivamente desde 12 de fevereiro de 2008, a idosa C.H.G. obteve alvará de soltura, em liminar pleiteado no HC 99252.

STJ convoca dois novos desembargadores

Os desembargadores Honildo Amaral de Mello Castro e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque foram convocados para compor, temporariamente, o Superior Tribunal de Justiça.

TJ/RJ - Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de indenização, a título de dano moral, a um aluno no valor de R$ 10 mil por propaganda enganosa. A decisão é da Oitava Câmara Cível do TJ/RJ.

Desembargador mineiro despacha interessante comentário acerca de fornecimento de medicamento

O TJ/MG publicou recentemente um acórdão que concedeu a segurança e determinou o fornecimento de medicamento ao impetrante, no caso a AGE - Advocacia Geral do Estado, que aviou recurso especial.

Em SC, Justiça determina a divisão do prêmio da Mega-Sena

A Justiça determinou a divisão do prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega-Sena, que saiu para um bilhete de Joaçaba/SC, em setembro de 2007. A decisão do TJ/SC, em 2ª instância, foi determinada hoje, 2/7. Cabe recurso.

3ª seção do STJ vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 3ª seção do STJ, aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute a sistemática a ser aplicada, no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio-doença.

Aprovada proposta no Senado que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil

Como forma de ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro, abarrotado de processos em todas as suas instâncias, a CCJ aprovou ontem, 2/7, projeto que dispensa da homologação judicial a habilitação para casamento.