2.jul.2009
2.jul.2009
CPF, identidade, passaporte, habilitação e carteira de trabalho poderão ter o mesmo número
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1/7, projeto que prevê a unificação da numeração do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da CNH, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão, para que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil, à medida que forem sendo expedidos.
2.jul.2009
Conselho de Ética rejeita cassação do mandato de Edmar Moreira
Votação de novo relatório - com pedido de absolvição completa do acusado ou a imposição de penas alternativas - está prevista para a próxima quarta-feira, 8/7.
2.jul.2009
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
É ilegal o repasse do recolhido em relação ao PIS e da Cofins na fatura telefônica, uma vez que o repasse indevido configura "prática abusiva" das concessionárias, nos termos do CDC. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que condenou a Embratel a ressarcir um restaurante pelo repasse na conta telefônica de PIS e Cofins.
2.jul.2009
STJ concede HC, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico
Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a 6ª turma do STJ concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir informações para dentro de presídio aos chefes do crime organização, em colaboração com o PCC e com o Comando Vermelho - CV.
2.jul.2009
Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República
Pela primeira vez na história do País, uma mulher participou, nesta quarta-feira, 1/7, de sessão do STF na qualidade de procuradora-geral da República. Trata-se da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat de Britto Pereira, que ocupa o posto interinamente desde o último dia 29, quando o até então procurador-geral, Antonio Fernando Souza, deixou o cargo.
2.jul.2009
FGV DIREITO RIO recebe o prêmio e-Learning Brasil 2009/2010 na categoria Projeto acadêmico
Os Cadernos Colaborativos da Escola de Direito Rio são uma ferramenta wiki que objetivam dar suporte à elaboração de conteúdo em hipertexto, de forma colaborativa, por professores e alunos da Escola. Assim, cada página pode ser alterada, seu conteúdo aperfeiçoado e correlacionado a outros conteúdos e materiais. Os professores estimulam os alunos a interagir e contribuir via Internet, criando um ambiente de aprendizagem colaborativa, que serve de apoio às disciplinas presenciais do curso de graduação.
2.jul.2009
TSE aprova calendário eleitoral de 2010
O Plenário do TSE aprovou, na sessão extraordinária de ontem, 1/7, o calendário eleitoral das eleições gerais de 2010, quando serão eleitos o novo presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 3/10.
2.jul.2009
Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo
A Justiça de SP derrubou nesta terça-feira, 30/6, uma sentença que suspendia os efeitos de parte da lei antifumo, segundo informação do governo do estado de São Paulo.
2.jul.2009
