MIGALHAS QUENTES

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MA

Horário unificado em todo o Brasil é aprovado na CAE do Senado

A unificação da hora em todo o território nacional, com base na hora de Brasília/DF, foi aprovada hoje, 16/6, pela CAE. O PLS/08, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), segue para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.

Jurista Miguel Reale Júnior completa hoje quatro décadas de magistério

Há 40 anos, no dia 16 de junho de 1969, o jurista Miguel Reale Júnior ingressava na Universidade de São Paulo como professor assistente de direito penal. No Largo São Francisco viveu experiências como a luta contra a ditadura além de ter participado da elaboração de textos fundamentais como o código penal brasileiro.

3ª seção do STJ vai examinar incidente de uniformização sobre benefício do INSS

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à concessão do benefício previdenciário no qual se discute o benefício de prestação continuada.

TJ/MT - Visitas de avós paternos devem ser realizadas conforme acordo

Levada a Juízo a transação estabelecida entre as partes extrajudicialmente quanto ao direito de visitas de criança aos avós paternos, não é razoável que se defina direito de visitas de modo diverso, sem a presença da mãe. Esse é o entendimento do relator de um recurso de agravo de instrumento, juiz substituto de 2º grau José Mauro Bianchini Fernandes, que acolheu o pedido feito pela mãe a fim de que o direito de visitas aos avós paternos da criança ocorra na forma estabelecida na transação extrajudicial realizada junto à Defensoria Pública.

Presidente do TJ/PI assina convênio com Prefeitura de Gilbués para construção de novo Fórum

O presidente do TJ/PI, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, e prefeito de Gilbués, Francisco Pereira de Sousa, assinaram convênio para a construção da nova sede do Fórum da comarca.

TJ/MT - Ex-prefeito Geovane Marchetto deve ressarcir por prejuízos ao município

O juiz da comarca de Marcelândia, Anderson Candiotto, condenou o ex-prefeito da cidade, Geovane Marchetto, por atos de improbidade administrativa, conforme artigos 9º, caput, 10, caput, e inciso II e art. 11 da lei 8.429/1992 nos autos da Ação Civil Pública número 193/2006. O ex-gestor, com a decisão, deve ressarcir ao Erário a quantia de R$ 1.541.684,12, devidamente corrigida pelo INPC, mais juros de 1% ao mês desde a citação.

Está na pauta da CAE do Senado o horário unificado em todo o Brasil

Os Estados brasileiros poderão deixar de ter horários diferenciados. A CAE vota hoje, 16/6, proposta que unifica a hora legal no território nacional, com base no horário oficial de Brasília, que está a três horas de atraso em relação à hora de Greenwich.

STJ - União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa

A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado político cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça. A 3ª Seção do STJ negou embargos à execução em mandado de segurança apresentados contra a condenação de R$ 384.364,82 por diferença salarial retroativa de militar.

TJ/SP condena hotel ao pagamento da retribuição autoral por utilizar músicas em suas dependências

O TJ/SP proferiu acórdão condenando o Hotel Itamaraty, sediado em São José do Rio Preto/SP, ao pagamento da retribuição autoral, em face da utilização de músicas em suas dependências sem autorização dos titulares das músicas, por meio do Ecad.