27.out.2009
27.out.2009
4ª turma do STJ - Ação de indenização pode ser ajuizada simultaneamente contra seguradora e réu
Os herdeiros de vítima de acidente de trânsito não podem acionar exclusivamente a seguradora do causador do acidente fatal para pedir indenização, mas pode propor ação simultaneamente contra ambos. Além disso, se o segurado chama sua seguradora para responder pela ação, esta prossegue contra ambos.
27.out.2009
Demarest e Almeida Advogados cria grupos de trabalho com equipes especializadas
Demarest e Almeida Advogados cria grupos de trabalho com equipes especializadas. Um grupo de sócios e advogados cuidará de todos os aspectos legais envolvendo o pré-sal. O segundo, ficará responsável pelos assuntos relacionados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos.
27.out.2009
Eleita nova cúpula administrativa do TJ/RO para o biênio 2010/2011
A nova cúpula administrativa do TJ/RO para o biênio 2010/2011foi eleita ontem, 26/10, durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, presidida pela presidente do TJ/RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro.
27.out.2009
TJ/SP - Fórum da Penha recebe 4ª vara Cível
O TJ/SP instalou ontem, 26/10, a 4ª vara Cível do Foro Regional de Penha de França, na zona leste da capital. A solenidade, que teve a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, aconteceu no antigo Plenário do Júri do fórum.
27.out.2009
TST - Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas
A 6ª turma do TST não aceitou rediscutir a existência de vínculo de emprego entre o autor da ação (diretor de tecnologia) e a Primassist S/A. Conforme o relator do agravo de instrumento, ministro Maurício Godinho Delgado, o autor não provou ter sido contratado como empregado e prevaleceu o entendimento de que ele era, na verdade, sócio da empresa.
27.out.2009
STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis
O Plenário Virtual do STF - que analisa se os recursos extraordinários ajuizados na Corte possuem relevância social, econômica, política ou jurídica, e ultrapassam os interesses das partes - reconheceu a existência de repercussão geral em dez processos que discutem matéria tributária.
27.out.2009
TJ/SP instala as centrais de mandados nos Foros da capital
O TJ/SP desenvolveu estudo para empregar novos métodos de trabalho e instalar as Centrais de Mandados nos Foros da Capital, objetivando a otimização do serviço e dos recursos humanos. No ano de 2008, o TJ/SP instalou projeto piloto na comarca de Guaratinguetá e os resultados expressivos apurados através de levantamento estatístico apontaram para a viabilidade da medida.
27.out.2009
Ministra do STF acolhe ação da ECT e suspende cobrança de IPVA de sua frota
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente ação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - impedindo o Detran/RJ de cobrar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos de sua frota.
27.out.2009
