MIGALHAS QUENTES

Servidores do Judiciário paulista decidem parar por 48 horas

Em campanha salarial, cerca de 70% dos funcionários do judiciário paulista deverão paralisar suas atividades hoje, 16/6 e amanhã, 17/6, de acordo com Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

STJ - Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus

O juiz pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria em caso de diversidade de réus e necessidade de juntada frequente de documentos de interesse de todas as partes. O entendimento é da 6ª Turma do STJ, que negou habeas corpus a suposto envolvido em crime contra a ordem tributária que pretendia retirar os autos do cartório para obtenção de cópias.

MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam a venda de lanche casada com brinquedo

O MPF/SP entrou ontem, 15/6, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que as redes de lanchonetes McDonalds, Bob´s e Burger King suspendam as promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids e a venda de brinquedos em suas lojas.

STF - Ministro mantém ação penal contra Kiavash Joorabchian

O ministro Celso de Mello, do STF, negou liminar para o iraniano Kiavash Joorabchian, ex-diretor da MSI, ex-parceira do clube de futebol Corinthians paulista. O ministro analisou o HC 98649, impetrado pela defesa de Kiavash, no qual pedia o trancamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O iraniano é acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Entra em vigor legislação sobre propaganda de medicamentos

Começam a valer hoje, 16/6, as novas regras que vão disciplinar a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos. Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08, publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009.

Advogado fala sobre Direito do Consumidor em entrevista ao jornal O Tempo

Em entrevista concedida ao jornal O Tempo, o advogado Thiago Bonaccorsi Fernandino, de Albino Advogados Associados, falou sobre o Direito do Consumidor com base no princípio da transparência e clareza nas informações dos serviços prestados e também sobre a responsabilidade solidária.

Pesquisa Direito GV aponta que termos de compromisso é a forma de resolução mais utilizada pela CVM em casos de insider trading

É extremamente importante conecer como são gerenciados pelo Estado os casos de uso de informação privilegiada (também conhecidos como insider trading), como o que ocorreu na primeira tentativa de aquisição de controle da Perdigão pela Sadia, em 2006, e que resultou no recente indiciamento de executivos envolvidos no caso pelo MP no mês passado.

Lançamento das obras "Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais" e "Da Intervenção do Estado no Domínio Social"

Pauta da 445ª Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 445° Sessão Ordinária do Cade.

TRT/PR aprova lista tríplice para vaga de desembargador

No dia 25/5, o Pleno TRT/PR definiu a composição da lista tríplice para provimento de vaga do 5° Constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho. Dos seis nomes que integravam a lista previamente apresentada pelo MPT, foram aprovados os procuradores Thereza Cristina Gosdal, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Iros Reichmann Losso.