MIGALHAS QUENTES

Correspondente premiado

Lançamento da obra "TV Digital e Comunicação Social : aspectos regulatórios - TVs pública, estatal e privada"

Baú migalheiro - Discurso de posse do des. Nelson Hungria

Resultado do sorteio da obra "Manual do Direito do Entretenimento - guia de produção cultural"

TJ/RJ - Supervia terá que pagar R$ 15 mil à passageira que caiu ao desembarcar do trem

A Supervia terá que pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a uma passageira que caiu ao desembarcar do trem. Segundo a autora da ação, Rita Maria de Oliveira, a composição fechou suas portas repentinamente, arremessando-a no chão da plataforma, o que provocou a fratura da sua perna direita. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJ/RJ.

TJ/RJ - TAM é condenada a pagar R$ 12 mil por extravio de bagagem

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a um passageiro que teve a bagagem extraviada. Até dezembro de 2008, quando a sentença foi proferida na 1ª instância pela 9ª vara Cível da comarca da Capital, as malas ainda não tinham sido localizadas e devolvidas ao dono. O relator do processo,desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 19ª Câmara Cível do TJ/RJ, manteve a decisão em 2ª instância.

TJ/MG - Jovem receberá indenização por danos morais do Mercado Livre

A 9ª Câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa Mercado Livre Atividades de Internet, responsável pelo site de mesmo nome, a indenizar um jovem, por danos morais, no valor de R$ 7.174,30. A empresa foi a responsável pela inclusão do nome do rapaz em cadastro de inadimplentes.

TJ/MA recebe novo desembargador com sessão solene na quarta-feira

O TJ realizará na quarta-feira, 17/6, às 10h, na Sala das Sessões Plenárias, sessão solene de posse do promotor de justiça José de Ribamar Froz Sobrinho no cargo de desembargador. A solenidade será precedida de Missa em Ação de Graças, às 8h, na Igreja da Sé.

STJ - Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. O entendimento é da 4ª Turma do STJ, que não apreciou recurso de sobrinhos contra o filho adotivo da testadora. O julgamento manteve válida a decisão anterior do TJ/SP.

1ª turma do STJ vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em contratos de celulares

Caberá a uma das turmas da 1ª Seção do STJ decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem inserir a denominada "cláusula de fidelidade" nos contratos de adesão firmados com consumidores. A decisão foi tomada pela Corte Especial após examinar conflito de competência entre a 1ª e a 4ª turma, colegiados integrantes, respectivamente, da Primeira e da Segunda Seção.