10.jun.2009
10.jun.2009
TST rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões
A 7ª Turma do TST excluiu de condenação imposta à empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. ao pagamento de horas de sobreaviso para médico que era chamado pelo celular para realizar plantões. A decisão foi unânime, ao dar provimento a recurso da empresa.
10.jun.2009
Celso Mello - Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal
O ministro Celso de Mello, do STF, deferiu liminar em HC 98893 para suspender a prisão civil de depositário judicial infiel, por considerá-la contrária à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição Federal.
10.jun.2009
OAB e CNJ selam acordo para combater a advocacia clandestina em todo o País
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, assinou ontem, 9/6 com o CNJ o acordo de cooperação técnica nº 50/09, que visa a propiciar que os tribunais brasileiros tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados - CNA, da OAB, que comporta atualmente cerca de 720 mil inscritos. Ao assinar o acordo com o corregedor geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, Britto afirmou que o maior dos ganhos, a partir do convênio, será combater a advocacia clandestina no País.
10.jun.2009
Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ
O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo CNJ na sessão plenária realizada ontem, 9/6, em Brasília.
10.jun.2009
CNJ aprova resoluções que afasta titulares de cartórios e uniformiza regras de concursos
A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo CNJ, disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira,9/6, ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso nos cartórios e a outra declara vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público. "A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição", afirmou Dipp. As resoluções foram aprovadas pela maioria dos conselheiros, na sessão desta terça-feira, 9/6.
10.jun.2009
CNJ - Assinados acordos com objetivo de acelerar processos e cumprir Meta 2
O CNJ assinou, nesta terça-feira, 9/6, cinco acordos de cooperação técnica e um termo de licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, as assinaturas consistem em parcerias "extremamente importantes para o avanço do Poder Judiciário" principalmente para o cumprimento das suas metas de planejamento estratégico. "Sobretudo a meta 2 do Judiciário, que tem como objetivo julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 2005", destacou. A expectativa é de que, a partir destes acordos, cerca de 300 mil processos - nos quais a União é parte - sejam acelerados.
10.jun.2009
OAB/SP vai instalar pontos de internet em todas as salas dos Fóruns para atender a advocacia
Na sessão de encerramento do 13º Encontro Regional de Advogados em Barueri, realizada no último sábado, 6/6, no Centro de Eventos de Barueri, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, comunicou que o projeto de implantação dos pontos de internet nas salas que a OAB SP disponibiliza aos advogados nos fóruns do Estado deve estar concluído até o final do mês. O anúncio foi aplaudido com entusiasmo pelos mais de 500 advogados presentes.
10.jun.2009
Às vesperas do Dia dos Namorados Migalhas trata da polêmica questão união estável X namoro
Em 14 de fevereiro (dia de São Valentim) grande parte do mundo já comemorou o Dia dos Namorados. No Brasil, a data é celebrada às vesperas do dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.
10.jun.2009
