5.jun.2009
5.jun.2009
STJ - É legal interrupção na prestação de serviços de telefonia devido à inadimplência
Não caracteriza dano moral a interrupção no fornecimento de produtos ou serviços prestados a consumidores inadimplentes. A 4ª Turma do STJ, acompanhando o entendimento do ministro relator Aldir Passarinho Junior, considerou que a legislação do consumidor não proíbe qualquer empresa de suspender a prestação de serviços por falta de pagamento.
5.jun.2009
Lei 11.945 - Altera a legislação tributária Federal
Lei 11.945 altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
5.jun.2009
TJ/RS - Não é cabível a penhora on line em conta corrente de devedor com bens aptos para quitar a dívida
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5.jun.2009
STJ - Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
A 1ª Seção do STJ não acolheu o pedido de dois escritórios para que fossem restituídos dos valores pagos a título de Contribuição Social para Financiamento de Seguridade Social - Cofins, dos últimos cinco anos. Os ministros consideraram que a incidência da Cofins sobre o faturamento das sociedades civis é constitucional.
5.jun.2009
Luiz Antonio Cardoso é o 350º desembargador do TJ/SP
Tomou posse ontem, 4/6, o 350º desembargador do TJ/SP, Luiz Antonio Cardoso. A cerimônia - realizada no Salão do Júri do Palácio de Justiça - foi aberta pelo presidente da Seção Criminal do TJ/SP, Eduardo Pereira Santos.
5.jun.2009
Advogado que busca cliente entre vítimas da Air France será punido com rigor, diz OAB/RJ
O presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, fez ontem, 4/5, duras críticas ao profissional aos advogados que estariam assediando familiares das vítimas do vôo 447 da Air France - segundo denúncias da empresa feitas à entidade -, e informou que vai apurar com rigor os fatos denunciados. "Aqueles profissionais que estiverem violando o código de ética e disciplina responderão disciplinarmente pela grave irregularidade", garantiu o presidente da OAB/RJ, observando que "advogado não é abutre a farejar a dor humana, nem a advocacia deve ser confundida com revenda de automóveis ou anúncio de peças íntimas".
5.jun.2009
FGV inicia projeto de modernização e estruturação do TJ/PB no dia 9/6
O TJ/PB vai receber, na próxima terça-feira, 9/6, uma equipe de coordenadores e consultores da FGV, do Rio de Janeiro, para dar início aos trabalhos de estruturação e modernização administrativas do Judiciário. O técnico da Fundação, Guilherme Sampaio, esteve no Tribunal montando a infraestrutura para recepcionar a equipe.
5.jun.2009
Tedesco planeja crescer 20% em 2009
Empresa líder no segmento de desenvolvimento de soluções tecnológicas para departamentos jurídicos corporativos, a Tedesco Tecnologia (www.tedesco.inf.br) encerrou o ano de 2008 com um crescimento de 32% em seu faturamento em comparação ao desempenho registrado em 2007. Neste período, a carteira de clientes superou a marca de 300 empresas, com a conquista de nomes como Perdigão, Souza Cruz, Redecard e Robert Bosh.
5.jun.2009
