MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "As Provas como Instrumentos de Efetividade no Processo Civil"

Pleno escolhe nome para lista tríplice do TRE/BA

Em sessão plenária extraordinária administrativa realizada dia 5/6, no TJ/BA, o Tribunal Pleno escolheu, por votação secreta, o nome do advogado Edgar Silva Neto para compor lista tríplice com vistas à ocupação da vaga de juiz substituto do TRE/BA destinada à classe dos advogados. A sessão foi dirigida pela presidente Sílvia Zarif.

OAB/SP abre inscrições para preenchimento de vaga no TJ/SP pelo quinto constitucional

De 22 de junho a 13 de julho estarão abertas as inscrições para o preenchimento de uma vaga no TJ/SP, reservada ao Quinto Constitucional, classe de advogados, atendendo ao Edital 1/2009 da OAB/SP, publicado na edição do dia 4 de junho no "Diário Oficial do Estado" e no jornal "O Estado de S. Paulo". Os interessados devem se inscrever na sede da OAB/SP, na Praça da Sé, 385 - 9º andar.

Decreto dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas

Veja na íntegra o decreto 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a lei 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

TJ/MT - Pedido de majoração deve vir comprovado com aumento de gastos

Necessidade da criança alimentada e capacidade do pai alimentando devem ser comprovadas em pedido de majoração de pensão. Além disso, a obrigação de sustento deve ser dividida entre pai e mãe. O entendimento foi da 1ª Câmara Cível do TJ/MT, que não acolheu um recurso, impetrado pela mãe representante da menor. A recorrente impetrou recurso para majorar pensão fixada em um salário mínimo para um salário e meio.

Lançamento - "Léo Vaz: o cético e sorridente caipira de Capivari"

Livro resgata a personalidade e a obra do acadêmico Léo Vaz, um homem culto, bem-humorado e com muitas histórias para contar.

TRF/4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina

A 3ª Turma do TRF da 4ª Região, por maioria, julgou procedente o recurso da Universidade Federal do Paraná - UFPR e considerou inválido diploma de doutor em ciências empresariais obtido na Universidad Del Museo Social Argentino. A decisão foi publicada nesta semana.

STJ - Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor, o juiz pode solicitar de ofício que um contador forneça os cálculos necessários. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi. A Ducatil Indústria Química Ltda recorreu de decisão do TJ/PR que determinou o valor de dívida a ser acertada com o Banco Sudameris Brasil S/A. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu por unanimidade o entendimento da ministra relatora.

Íntegra de acórdão do TJ/SP que discutiu a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento

Recentemente, foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP recurso de apelação que discute a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento (Processo : 542.012.4/2-00). Por maioria de votos, a Câmara concluiu que a cobrança de retribuições dos direitos autorais em festas de casamento é ilegal porque viola a exceção prevista no art. 46, inc VI, da Lei de Direitos Autorais (clique aqui), que prevê que a execução de obras musicais no recesso familiar e sem fins lucrativos não viola os direitos dos autores.

STJ - Esposa de homem que manteve sociedade de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha

O STJ determinou que a Justiça potiguar julgue novamente uma ação em que uma mulher reivindica partilha de bens com o homem com quem constitui sociedade de fato, porém durante a constância de casamento dele com outra. Desta vez, a Justiça estadual deve considerar também como ré na ação a esposa do homem, pois o casamento, além de ser anterior à sociedade constituída, foi celebrado em comunhão universal de bens.