12.jan.2025
12.jan.2025
Empresa de vistoria indenizará por laudo não identificar carro clonado
Decisão destacou falha na prestação de serviços e danos morais sofridos pelo cliente.
12.jan.2025
STJ nega liberdade a mulher acusada de vender alimentos vencidos
O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, rejeitou HC e destacou a necessidade de aguardar o julgamento do tribunal estadual antes de qualquer intervenção.
12.jan.2025
Concessionária indenizará por geladeira queimar após falha na energia
Juíza fixou reparação por danos materiais e morais em decisão contra Energisa.
12.jan.2025
TRF-1: Empresa construtora não precisa de registro no Creci para atuar
Segundo colegiado, venda de imóveis próprios não configura corretagem, dispensando, assim, o registro no órgão.
11.jan.2025
Decadência: Construtora não indenizará por vícios apontados fora do prazo
Condomínio alegou problemas construtivos graves, identificados em laudo técnico de dezembro de 2021, porém magistrada reconheceu que a ação foi ajuizada em janeiro de 2023, ultrapassando o limite legal de 180 dias para reclamações.
11.jan.2025
TJ/SC concede auxílio-acidente a operário que teve doenças agravadas
Tribunal reconheceu nexo causal entre atividades laborais e redução da capacidade do segurado.
11.jan.2025
Empresas de turismo restituirão consumidores por contrato em inglês
Magistrada concluiu que houve falta de informações claras e adequadas no momento da contratação.
11.jan.2025
Moraes manda Bolsonaro provar convite oficial para posse de Trump
Ex-presidente pede ao ministro que devolva seu passaporte para comparecer à posse nos Estados Unidos.
11.jan.2025
