6.out.2025
6.out.2025
Vendedora impedida de sentar e beber água será indenizada por joalheria
Juíza fixou indenização de R$ 17 mil por assédio moral após constatar cobranças abusivas e condições degradantes.
6.out.2025
MTE amplia prazo para empresas divulgarem Relatório Salarial
Descumprimento da obrigação pode acarretar sanções, incluindo multas administrativas de 3% da folha de salários do empregador, limitada a 100 salários mínimos.
6.out.2025
Advogado comenta decisão do Senado e ajustes no PLP 108/24
Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, destaca avanços que reduzem insegurança jurídica e interpretativa na regulamentação da reforma tributária.
6.out.2025
STJ definirá licitude de prova obtida por acesso remoto a WhatsApp
3ª seção afetou recurso repetitivo que discutirá validade de provas obtidas mediante quebra de sigilo telemático por espelhamento de aplicativos de mensagens.
6.out.2025
OAB/RJ e INPI firmam parceria para oferecer cursos e pós-graduação à advocacia
Acordo contempla o estímulo à inovação e à disseminação de conhecimento sobre a propriedade industrial e intelectual.
6.out.2025
TST valida dispensa de técnica de hospital público por baixa avaliação
Uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi dispensada após ser reprovada no contrato de experiência, com avaliações de desempenho consideradas insatisfatórias.
6.out.2025
STJ: Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários
Para o colegiado, permitir complementação sem penalidade criaria vantagem indevida ao devedor.
6.out.2025
Justiça vê trabalho escravo em local para tratar dependentes químicos
Decisão apontou que a entidade usava o trabalho voluntário para ocultar vínculos de emprego e explorar mão de obra gratuita.
6.out.2025
