1.jun.2009
1.jun.2009
Câmara aprova redução de pena para presos que estudam
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou semana passada uma proposta que permite ao preso descontar um dia de pena para cada três que dedicar aos estudos. Atualmente, a chamada "remição" da pena é válida apenas para dias trabalhados.
1.jun.2009
Tarifa bancária - TJ/SP nega provimento ao recurso da Anadec contra o Banco Panamericano
1.jun.2009
STJ julga primeira ação de imprensa com base só no CC
A Terceira Turma do STJ julgou, na última terça-feira, 26/5, o primeiro recurso versando sobre indenização por matéria jornalística após a decretação da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.
1.jun.2009
Novo desembargador do TJ/CE toma posse na próxima quinta
O presidente do TJ/CE, desembargador Ernani Barreira Porto, assinou, nesta sexta-feira, 29/5, o ato de nomeação do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Na ocasião, esteve presente também o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
1.jun.2009
TJ/MA vai preencher vaga de desembargador com base em regimento interno
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim, enviou Ofício nesta sexta-feira, 29, ao presidente da Associação dos Magistrados - AMMA, juiz Gervásio Santos, no qual afirma que o TJ vai cumprir, na íntegra, o disposto no Artigo 38 do seu Regimento Interno com relação ao preenchimento da vaga destinada a membro do MP.
1.jun.2009
Novos desembargadores do TJ/ES serão empossados amanhã
O TJ/ES vai contar com mais três desembargadores a partir da próxima semana. O procurador de Justiça, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e os juízes Carlos Simões Fonseca e Benício Ferrari, tomam posse na próxima terça-feira, 2/6, na mesma solenidade, serão condecorados com a medalha do mérito judiciário.
1.jun.2009
TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto
Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, o juiz deve permitir que a parte complete o pedido, no prazo de dez dias. Somente depois disso, se a parte não cumprir a tarefa, o juiz poderá indeferir o pedido. A regra consta do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo do trabalho, mas não foi observada pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do RS numa ação trabalhista contra quatro companhias de energia elétrica do Estado.
1.jun.2009
Tribunais podem proporcionar acesso ao CNJ
Os tribunais de Justiça de todo país podem proporcionar acesso ao sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça - E-CNJ às partes, magistrados e advogados envolvidos em processos que tramitam no CNJ. Basta que o tribunal realize convênio com o Conselho.
1.jun.2009
