24.jul.2010
24.jul.2010
TST diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade
A Caixa Econômica Federal pode conceder vantagens diferenciadas aos ocupantes de cargo de gerente levando em conta critérios geográficos. Por essa razão, uma trabalhadora que presta serviços em João Pessoa, na Paraíba, não conseguiu isonomia salarial com paradigma de Curitiba, no Paraná. Em decisão unânime, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da empregada.
23.jul.2010
TJ/RS doa 2,5 mil litros de leite ao Asilo Padre Cacique
O TJ gaúcho entregou ao asilo Padre Cacique 2.595 litros de leite longa vida e duas latas de leite em pó. A doação compreende a campanha de arrecadação de leite, realizada de 6 a 20/7, por meio de caixas coletoras localizadas no saguão do Palácio e do TJ. Do total arrecadado, 588 litros foram provenientes de doações do 6º andar do TJ sob a liderança da desembargadora Laura Louzada Jaccottet.
23.jul.2010
JF/SP reconhece imunidade tributária em importação do leitor de jornais, revistas e periódicos Kindle
José Henrique Prescendo, juiz da 22ª vara Federal de São Paulo, reconheceu a imunidade tributária do leitor digital denominado "Kindle".
23.jul.2010
STJ - Inscrição indevida no SPC não constitui dano moral se já existe cadastro prévio legítimo
Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com essa observação, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão da Justiça maranhense que havia condenado um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais.
23.jul.2010
Decreto cria Comissão para analisar marco regulatório de telecomunicação e radiodifusão
Confira abaixo o decreto que cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
23.jul.2010
TJ/DF não autoriza quebra de sigilo telefônico para comprovar infidelidade
A 6ª turma Cível do TJ/DF, à unanimidade, indeferiu recurso contra decisão liminar que negou pedido de quebra de sigilo telefônico feito por homem que quer provar infidelidade de companheira. O processo tramita na 2ª vara de Família e está em segredo de justiça.
23.jul.2010
TST - Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
A 7ª turma do TST determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado da Telecomunicações de São Paulo - Telesp que prestava serviços dentro de edifício em que estava armazenado produto inflamável. O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
23.jul.2010
OAB/SP comemora volta dos juizados especiais nos aeroportos e quer reinstalação da vara da infância
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, está entusiasmado com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, de retomar a implantação dos juizados especiais Federais nos aeroportos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a partir de hoje.
23.jul.2010
