8.out.2009
8.out.2009
Câmara aprova isenção de impostos para o transporte coletivo
A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público. A Comissão Especial de Desoneração dos Transportes aprovou nesta quarta-feira proposta que concede isenção de diversos tributos federais para o serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
8.out.2009
Comissão de Turismo da Câmara cria subcomissão para acompanhar as Olimpíadas 2016
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem, 7/10, a criação de uma subcomissão para acompanhar as ações a serem desenvolvidas pelos governos Federal, do Estado e da cidade do Rio de Janeiro e pelo Comitê Olímpico Brasileiro para a organização dos Jogos Olímpicos de 2016.
8.out.2009
Senado aprova acordo entre Brasil e Vaticano
O Senado Federal aprovou o texto do acordo entre o Brasil e o Vaticano, no qual o país reconhece à Igreja Católica, com fundamento no direito de liberdade religiosa, o "direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro".
8.out.2009
TST - Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail
A empresa não pode ser punida por prática de discriminação racial contra empregado, se a eventual ofensa partiu da iniciativa particular de outro funcionário, sem que empregador tivesse ciência do ocorrido. Com esse entendimento, a 2ª turma do TST rejeitou recurso de um ex-segurança e manteve a decisão do Tribunal Regional da 9ª região, que havia negado o pedido de indenização.
8.out.2009
Ministros do STF aprovam emenda regimental para acelerar tramitação de ações penais
Durante sessão administrativa realizada ontem, 7/10, os ministros do STF aprovaram Emenda Regimental para regulamentar a lei 12.019, de 21 de agosto de 2009, que prevê a possibilidade de convocação de desembargadores ou juízes para a realização de interrogatórios e outros atos de instrução.
8.out.2009
Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal
A 8ª turma do TST decidiu que um ex-atleta do Vitória S/A não tem direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube. A decisão, em voto do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, segue a jurisprudência adotada pela SDI-1 quanto à interpretação do artigo 28 da lei 9.615/98, a Lei Pelé.
8.out.2009
STJ começa a definir a quem compete tratar da aquisição de um banco por outro: se Cade ou Bacen
O pedido de vista do ministro Castro Meira interrompeu a discussão na 1ª Seção acerca da compra do Banco de Crédito Nacional S/A - BCN - pelo Bradesco S/A. As instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determinou a aplicação complementar da Lei Bancária (4.595/65) e da Lei Antitruste (8.884/94) ao caso.
8.out.2009
OAB/SP inicia projeto de educação a distância
Hoje, 8/10, será uma data histórica para a OAB/SP. Estará tendo início o primeiro curso de ensino a distância da Escola Superior de Advocacia, em modalidade presencial - capital - e telepresencial - Interior -, com interatividade professor-aluno.
8.out.2009
