1.jun.2009
1.jun.2009
Resultado do sorteio da obra "Introdução ao Estudo do Direito - Lei de Introdução ao Código Civil e Hermenêutica Jurídica"
1.jun.2009
É tempo para cooperação empresarial entre o Brasil e a Turquia
Istambul estava agitado estes dias. Por dois motivos: futebol e a visita do Lula, que também reforça os estereótipos. O píer em Beshiktas, no lado Europeu da cidade onde os barcos deixam a Asia, estava repleto de bandeiras e um banner: "Bem-vindo Estimado Presidente Lula". Depois a escolta da polícia com todas as sirenes anunciaram a chegada dos carros oficiais, Lula chegou!
31.mai.2009
RS - Nova Vara Cível de Alvorada vai reforçar atendimento de aproximadamente 33 mil ações
Com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional à população de Alvorada, foi instalada a 2ª Vara Cível da Comarca na tarde do dia 28/5. O 2º Vice-Presidente do TJ/RS, Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, destacou que a iniciativa da Administração do Poder Judiciário Estadual busca tornar a Justiça local mais célere e qualificada, "capaz de atender os reclamos da comunidade". O magistrado representou o Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa.
31.mai.2009
TJ/RJ condena Casas Bahia por não trocar aparelho celular com defeito
A 6ª Câmara Cível do TJ/RJ manteve condenação contra a Casa Bahia Comercial, mais conhecida como Casas Bahia, por ter se recusado a trocar um aparelho celular com defeito. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, que a ré terá que indenizar o consumidor Francisco Ferreira da Silva, por dano moral, em R$ 3 mil. A empresa deverá também ressarcir o autor pelo valor pago ou trocar o aparelho por outro novo e semelhante. O relator da apelação cível foi o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que manteve sentença de primeira instância, onde já foi também condenada, de forma solidária, a LG Eletrônics São Paulo, segunda ré.
31.mai.2009
TJ/RJ - Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente
A 18ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o Centro Ortopédico São Lucas, em Niterói, a pagar indenização por exigir cheque caução para internação de um paciente. Os autores da ação vão receber R$ 8.300 pelos danos morais. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
31.mai.2009
STJ - Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso
A duplicata endossada é título de crédito de caráter abstrato desvinculado do negócio original. Por isso, basta o próprio título, desde que aceito, para a execução judicial. Segundo a Terceira Turma do STJ, o terceiro que recebe, de boa-fé, o título por endosso não pode responder por fatos relacionados ao negócio originário.
30.mai.2009
STJ - Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga
O réu pode cumprir pena em regime de prisão domiciliar no caso de falta de vaga para o cumprimento da sentença condenatória em estabelecimento adequado. No entanto, ao surgirem vagas no local indicado para a execução da penalidade, o condenado deverá passar a cumprir a pena no regime fixado pela sentença. Com esse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou HC a dois réus, um homem e uma mulher, condenados ao regime inicial semiaberto por formação de quadrilha e peculato. Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.
30.mai.2009
TST - Tentativa de conciliação prévia não é condição para ação
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a submissão de conflitos à Comissão de Conciliação Prévia não constitui pressuposto processual nem condição para agir - não cabendo, portanto, a extinção do processo sem julgamento do mérito em caso de ausência de tentativa de conciliação. A decisão uniformiza a jurisprudência das oito Turmas do TST e segue o entendimento adotado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no dia 13 de maio.
30.mai.2009
