MIGALHAS QUENTES

OAB/SP abre inscrições para compor o Quinto do TJ/SP

A OAB/SP abrirá inscrições, de 25 de fevereiro a 16 de março para os advogados interessados em concorrer a três vagas para desembargador do TJ/SP pelo Quinto Constitucional, classe dos advogados.

Os Legais apresentam "Minha Primeira Peça"

Lançamento da obra "Advocacia Pública: 2.300 Questões Gabaritadas e Classificadas"

A Editora Foco Jurídico acaba de lançar a obra "Advocacia Pública: 2.300 Questões Gabaritadas e Classificadas", coordenada por Wander Garcia. Confira !

Resultado do sorteio da obra "Ninguém Sofre porque quer"

Confira o ganhador da obra "Ninguém Sofre porque quer", de Adauto Suannes.

Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato, decide SDI-1 do TST

Por maioria de votos, a Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Agip do Brasil contra a condenação de pagar como hora normal de jornada as horas extras pré-contratadas no ato de admissão do trabalhador.

TST não concede estabilidade para gestante em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato. Com esse entendimento, a 8ª turma do TST isentou a Tim Celular de pagar verbas rescisórias relativas ao salário-gestante a uma empregada curitibana, despedida durante o contrato de experiência, quando estava no início de uma gravidez.

No último dia 11 aconteceu no Teatro do CIEE, em SP, homenagem ao ilustre professor dr. Ives Gandra da Silva Martins

Governo e TJ/MG questionam decisão do CNJ que elevou a nota de corte de concurso para juiz, no STF

O governo de MG, o TJ/MG e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes impetraram, no STF, o MS 28603, pedindo, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos de decisão do CNJ que elevou para 77 a nota de corte, antes fixada em 75 de um total de 100 pontos, para a prova objetiva de múltipla escolha de Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos de juiz de direito substituto do estado, iniciado no ano passado.

STJ garante a candidato a delegado da PF continuar no curso de formação

Candidato a delegado da PF não pode ser excluído de curso de formação por antecedentes baseados em ação penal na qual foi inocentado. O entendimento da 5ª turma do STJ - baseado no princípio da presunção da inocência - é o de que processos que não resultaram no afastamento do agente de sua função não poderiam servir como prova de maus antecedentes e impedi-lo de participar do concurso.

Petição Eletrônica - STF tem 1.012 advogados cadastrados e 170 ações ajuizadas desde o dia 1º/2

O STF registra 1012 advogados cadastrados com certificação digital para ingressar com petições eletrônicas no STF. Segundo dados da Seção de Sistemas de Processamento Judiciário, o STF recebeu entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano 349 ações protocoladas por meio eletrônico, 1/3 delas apenas no mês de fevereiro deste ano, quando se tornou obrigatório o peticionamento eletrônico para seis categorias de processos originários.