22.mai.2009
22.mai.2009
Presidente do TSE diz que acordo com TCU vai permitir transparência na fiscalização de campanhas partidárias
Os presidentes do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e do TCU, Ubiratan Aguiar, assinaram na quinta-feira, 21/5, um protocolo de cooperação técnica para fiscalizar as contas das campanhas políticas e dos partidos. O objetivo é firmar cooperação para o rastreamento do caminho tomado pelos recursos que doadores e financiadores disponibilizam para partidos políticos, comitês eleitorais, e candidatos a cargos político-eletivos.
22.mai.2009
STJ analisará investigação sobre gastos do Tribunal de Contas do MS
A Corte Especial do STJ determinou que a Justiça Federal do MS remeta ao Tribunal os autos de uma investigação que lá tramita sobre o Tribunal de Contas do Estado. Apesar dos conselheiros terem foro privilegiado no STJ, o juízo de 1º grau já havia quebrado o sigilo financeiro do órgão e determinado a apresentação de documentos bancários, bem como de justificativas do presidente do TCE.
22.mai.2009
Alerj quer acesso a dados sigilosos para CPI que investiga corrupção no Tribunal de Contas do RJ
A Alerj ajuizou Ação Cível Originária - ACO 1390, no STF, para pedir que a Corte obrigue a Superintendência Regional da Receita Federal no RJ a repassar as informações protegidas por sigilo fiscal solicitadas pela CPI que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O relator da ação, no Supremo, é o ministro Marco Aurélio.
22.mai.2009
CCJ aprova projeto que garante maior rigor no combate ao crime organizado
Como forma de combater a simulação de sequestros pelo telefone e impedir a atuação do crime organizado dentro dos estabelecimentos penais, a CCJ aprovou na reunião de quinta-feira, 21/5, parecer do senador Romeu Tuma (PTB/SP) o projeto que tipifica como crime o ingresso de aparelhos celulares ou rádio comunicador em cadeias e penitenciárias, sem autorização legal.
22.mai.2009
Prédio da Manchete - vencedora de leilão não deposita valor
Os três mil ex-funcionários do grupo Bloch Editores voltam a viver dias de indefinição quanto ao recebimento das dívidas trabalhistas. A empresa Victória Vix Serviços e Transporte, do Espírito Santo, que, no último dia 12, havia arrematado por R$ 65 milhões o conjunto de três prédios da antiga Rede Manchete, na Rua do Russel, na Glória, Zona Sul do Rio, não concretizou a transação.
22.mai.2009
TST - Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa
A Segunda Turma do TST manteve decisão que condenou a empresa PC Informática, de Minas Gerais, a pagar honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações no Estado de Minas Gerais - Sintappi/MG. A empresa perdeu a causa em que o sindicato cobrava judicialmente pagamentos atrasados de contribuições sindicais.
22.mai.2009
Pedido da defesa do casal Nardoni é adiado pela Justiça
O juiz Maurício Fossen protelou a sua decisão sobre o pedido da defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá para um novo exame para comprovar se o sangue colhido durante as investigações da morte da menina Isabella é mesmo do casal. O juiz considera o momento inoportuno para requisição de novas diligências.
22.mai.2009
Lei paulista veta bebidas alcoólicas em festas juninas nas escolas
Foi sancionada pelo governador José Serra (PSDB) sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial" de ontem, 21/5, que proíbe a compra e a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas nas escolas e faculdades técnicas da rede estadual de São Paulo.
22.mai.2009
