MIGALHAS QUENTES

TJ/MT - Crueldade em crime cometido por menor justifica internação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação. O paciente pleiteou, sem sucesso, que lhe fosse concedido medida de liberdade assistida. Porém, o relator do pedido, juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, explicou que diante da gravidade do ato infracional praticado e o exíguo período de internação do paciente (tempo inferior a um ano), mesmo demonstrando bom comportamento, a medida aplicada ainda não cumpriu integralmente o seu papel retributivo junto ao infrator.

Palestra no TJ/MG incentiva a adoção

Incentivar a adoção de crianças na faixa etária entre 8 e 12 anos, mostrando as atribuições da família substituta e os deveres dos filhos. Esses serão os assuntos abordados na palestra "Adoção - Responsabilidade dos pais e deveres dos filhos", que será ministrada na próxima sexta-feira, 2/10, em Juiz de Fora, pela juíza Maria Cecília Gollner Stephan, da vara da Infância e da Juventude. O evento será às 18h30, no salão do Tribunal do Júri (rua Marechal Deodoro, 662, 3º andar).

TJ/PI - Juizado de Campo Maior cumpre Meta 2

Mais um juiz de direito do Piauí anuncia o cumprimento da Meta 2, do CNJ. O juiz Lirton Nogueira, do Juizado Especial Cível e Criminal, da comarca de Campo Maior, informou, através de dados enviados para o Processômetro, que já atingiu o percentual de 100% de julgamento dos processos distribuídos até dezembro de 2005.

STF - Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada

Por maioria, a 2ª turma do STF concedeu ontem, 29/9, RHC 97477, absolvendo uma menor da acusação da prática de crime equiparado ao de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da lei 10.826/03).

TJ/SE terá que exonerar 15 servidores por nepotismo

O TJ/SE terá que, em 30 dias, exonerar 15 servidores por prática de nepotismo, de acordo com determinação do plenário do CNJ, na terça-feira, 29/9.

STF - Associação contesta poder de polícia para membros do MP

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou ADIn 4305 no STF para contestar dispositivos que conferem poder de polícia aos integrantes do MP.

TJ/MG - Empresa ressarci por moto apreendida com motor roubado

O TJ/MG manteve decisão de 1ª instância que condenou a Norte Sul Veículos Ltda, de Contagem, a ressarcir em R$ 2,4 mil um comprador que adquiriu na revendedora uma moto posteriormente apreendida em uma blitz por estar equipada com um motor roubado.

TJ/MA mantém sentença de acusado por atentado ao pudor

A 1ª Câmara Criminal do TJ decidiu, por unanimidade, ontem, 29/9, manter a pena de Élson Anunciação Sousa a seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por atentado violento ao pudor contra uma criança de seis anos de idade. O crime ocorreu em São Luís/MA, no ano de 2004.

Congresso Internacional Psicossocial Jurídico no TJ/DF

O Direito associado à Psicologia e ao Serviço Social é igual à Justiça cuidadora. É em benefício dessa matemática de resultados positivos, em que somente há multiplicação e soma, que renomados Juristas, Psicólogos, Assistentes Sociais, Antropólogos e Sociólogos unir-se-ão no Congresso Internacional Psicossocial Jurídico para expandir, aprimorar e divulgar relevantes temas sociais.

Judiciário assegura apoio aos trabalhos do Itamaraty no Acre