MIGALHAS QUENTES

Advogado questiona legalidade de provas em interceptação telefônica e tem pedido de HC concedido pela 1ª turma do STF

Por unanimidade, os ministros da 1ª turma do STF concederam HC 99646 para que o advogado A.L.C. possa ter ciência das datas em que foram realizadas interceptações telefônicas que serviram de fundamento para um processo penal que ele responde perante a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O advogado é suspeito em uma investigação sobre supostas vendas de sentenças no Rio de Janeiro.

Precatórios e contribuição sindical são alguns dos temas na pauta de julgamentos de hoje do STF

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar

Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável. A decisão inédita - até então tal benefício só era concedido dentro do Regime Geral da Previdência Social - é da 3ª turma do STJ, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Plenário do CNJ ratificou liminar que suspendeu resolução da 10ª câmara Cível do TJ/RJ sobre quinto constitucional

O plenário do CNJ ratificou, por unanimidade ontem, 9/2, a liminar concedida pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, na última quinta-feira, 4/2, que suspendeu a resolução 001/2010 da 10ª câmara Cível do TJ/RJ. A resolução instituiu um exame de admissão ao quinto constitucional.

Pauta da 461° Sessão Ordinária do Cade

Confira a pauta da sessão do Cade de hoje, 10/2.

Baú migalheiro - Antonio Gonçalves de Oliveira

Resultado do sorteio da obra "Sistemas de Registros de Imóveis"

Veja quem faturou o título "Sistemas de Registros de Imóveis" (Saraiva - 8ª edição - 672p.), de Maria Helena Diniz.

D´urso ressalta uso da internet e doações na posse do novo presidente do TRE/SP

Durante a posse solene do novo presidente do TRE/SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme e do vice-presidente e corregedor, Alceu Penteado Navarro, na última quinta-feira, 4/1, na sede do Tribunal, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou um avanço a possibilidade de os candidatos poderem, nas eleições gerais desse ano, utilizarem todos os recursos da Internet e das redes sociais.

STJ divulga o resultado do processo seletivo para estágio remunerado no Tribunal

O STJ divulga a lista de aprovados no Processo Seletivo para o Estágio Remunerado em 2010. Esta última seleção bateu recorde de inscrições: 6.354 estudantes de nível médio e superior tentam integrar o cadastro de reserva.

STJ - Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

Concubina não tem direito a indenização por trabalhos domésticos, após o fim do relacionamento com o cônjuge adúltero de outra. Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou indenização para aquela que manteve relacionamento com homem casado, uma vez que a compensação financeira elevaria o concubinato ao nível de proteção mais sofisticado que o existente no próprio casamento e na união estável.