10.fev.2010
10.fev.2010
Plenário da Câmara aprova mudanças na Lei Pelé
O Plenário aprovou ontem, 9/2, o substitutivo do deputado José Rocha (PR/BA) ao PL 5186/05, do Executivo, que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Devido à sessão do Congresso, iniciada às 19h para analisar vetos do Executivo ao Orçamento de 2010, os destaques apresentados ao projeto só serão votados hoje.
10.fev.2010
Sindicato dos funcionários públicos municipais de SP obtém liminar para funcionários públicos realizarem empréstimos com outras instituições bancárias além do BB
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Paulo consegue medida liminar em favor dos associados do sindicato contra a Prefeitura de São Paulo suspendendo a portaria 51.198 de 21/1/10, que proibia os funcionários públicos municipais realizarem empréstimo consignado com outra instituição bancária a não ser com o BB.
10.fev.2010
2ª turma do STF aplica o princípio da insignificância para homem que interceptou walkman, mas quis devolver o objeto ao dono
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância e concedeu Habeas Corpus (HC 91920) ajuizado pela Defensoria Pública da União em favor de Ebreu Borges contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação pelo crime de receptação de um walkman avaliado em R$ 94,00. O aparelho portátil foi comprado diretamente do autor do roubo por R$ 20,00. Por unanimidade de votos, a Turma trancou a ação penal.
10.fev.2010
CNJ afasta e abre processo contra juiz do Maranhão para apurar omissões e irregularidades
O CNJ decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva. Além disso, o Conselho vai instaurar PAD para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado que é titular da 5ª vara Cível da Comarca de São Luís/MA.
10.fev.2010
Noiva será indenizada por má qualidade de fotos em seu casamento
Será indenizada por dano moral, em R$ 5 mil, noiva que contratou fotógrafa que se atrasou em 50 minutos para fazer o registro da festa de casamento e, depois, apresentou fotos com defeitos como falta de iluminação e foco.
10.fev.2010
TJ/ES determina a suspensão de novas ligações para instalações de energia elétrica e para o fornecimento de água nos imóveis construídos sem licença ambiental em Guarapari
A juíza da vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, Danielle Nunes Marinho, determinou, em regime liminar, a suspensão de novas ligações para instalações de energia elétrica e para o fornecimento de água nos imóveis construídos sem licença ambiental localizados na Reserva de Concha d´Ostra, em Guarapari.
10.fev.2010
Ipesp - Justiça paulista extingue processo ajuizado pela Fadesp contra a SPPREV e o Estado de SP
A Justiça paulista julgou extinta ação civil pública ajuizada pela Fadesp - Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP contra a SPPREV e o Estado de SP que objetivava declarar a São Paulo Previdência sucessora do Ipesp e, por conseguinte, responsável pelas obrigações juntos aos aposentados, pensionistas e contribuintes da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo e, também, declarar a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo, para responder pelas obrigações juntos aos aposentados, pensionistas e contribuintes da aludida carteira.
10.fev.2010
TSE aprova resolução sobre cerimônia de lacração de programas e fiscalização das Eleições 2010
Na sessão administrativa de ontem, 9/2, o TSE aprovou a resolução sobre a cerimônia de lacração dos softwares e assinatura digital dos sistemas eleitorais e da fiscalização do processo eletrônico de votação das Eleições 2010.
10.fev.2010
