23.mai.2009
23.mai.2009
STF concede 35% dos HCs analisados
Da totalidade de HCs que puderam ser conhecidos pelo STF em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 HCs. Desses, 355 foram deferidos. Outros 669 foram indeferidos. No universo desses HCs concedidos, um dado chama atenção : a quantidade impetrada pela Defensoria Pública e pela própria pessoa que se diz vítima de um constrangimento ilegal. Encaixam-se nessas categorias 27,4% do total de pedidos concedidos, fato que, segundo o STF, comprova a tese de que o acesso à Justiça para os cidadãos de baixo poder aquisitivo está sendo ampliado.
23.mai.2009
TRF da 4ª região - IR sobre benefício recebido acumuladamente deve ser apurado pelo regime de competência
Foi publicada na última semana, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região, a decisão da Turma Regional de Uniformização - TRU - dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul que determina, nos casos de recebimento acumulado de prestações de benefício previdenciário, a apuração do IR de acordo com os meses a que se referem as parcelas recebidas, ou seja, pelo regime de competência.
23.mai.2009
STF recebe mais uma ADIn contra lei que obriga magistrados comprovarem bens e renda
Uma lei da Alerj (lei 5.388/2009) que obriga os ocupantes de cargos, empregos e funções nos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, MP e Defensoria Pública - todos no âmbito do estado do RJ - a apresentar a declaração de bens e renda na ocasião da posse e anualmente está sendo contestada pela terceira vez no STF.
22.mai.2009
STJ - Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque
O ressarcimento do prejuízo antes do recebimento da denúncia extingue a possibilidade de punição. A tese do "arrependimento posterior" foi discutida na 5ª Turma do STJ, no julgamento do pedido de habeas corpus em favor de um contador. Ele foi denunciado pela prática de estelionato por ter se apropriado de um cheque destinado ao pagamento de impostos federais da empresa na qual trabalhava.
22.mai.2009
TJ/RJ - Clínica estética é condenada a indenizar cliente
A 18ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a clínica estética Vip Clinique, localizada na Tijuca, Zona Norte da cidade, a pagar indenização de R$ 11.400,00, por danos morais, e R$ 3.800,00, por danos materiais, a uma cliente depois de um tratamento malsucedido. A sentença foi mantida na íntegra.
22.mai.2009
TJ/MG - Inaugurada obra de reforma do Fórum de Teófilo Otoni
Foi inaugurada hoje, 22/5, a obra de reforma e ampliação do Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, em Teófilo Otoni, na região do Vale do Mucuri. A reforma teve duração de 360 dias corridos e foi terminada em 27/3/09. Houve economia de R$ 24 mil na execução da obra, cujo valor estimado era de R$ 400 mil.
22.mai.2009
TST - Audiência com advogados, arquitetos e engenheiros da Caixa é adiada
A pedido das partes, a audiência de conciliação e instrução entre a Caixa Econômica Federal e os representantes de seu quadro de arquitetos, engenheiros e advogados, marcada para hoje 22/5 no TST, foi adiada para o dia 27/5, quarta-feira, às 10h.
22.mai.2009
TJ/MT - Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira
As pessoas jurídicas também podem ser beneficiárias de assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de suportar os encargos do processo. Esse é o caso de uma empresa de materiais elétricos de Cuiabá que obteve junto à 3ª Câmara Cível do TJ/MT o direito à assistência judiciária gratuita. A relatoria do Agravo de Instrumento ficou sob responsabilidade do desembargador Evandro Stábile.
22.mai.2009
