MIGALHAS QUENTES

7ª turma do TST - Empresa paraense é condenada por dano moral coletivo

A empresa de transporte paraense Transurb foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo pela conduta reprovável de estimular seus empregados demissionários a recorrerem à justiça para receber as verbas rescisórias.

Des. Antonio Carlos Viana Santos tomou posse no TJ/SP

O TJ/SP realizou na sexta-feira, 5/2, a cerimônia de posse de seu novo presidente, desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Na solenidade, que marcou também a abertura do Ano Judiciário de 2010, foram empossados os demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

STF - Ministro arquiva MS contra resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário

O ministro do STF Eros Grau determinou o arquivamento do MS 28547, ajuizado na Corte pelo Executivo e Judiciário mineiro contra resolução do CNJ que fixou a jornada de trabalho no Judiciário, restringiu cargos em comissão e limitou o número de servidores requisitados ou cedidos de outros poderes.

Resultado do sorteio da obra "Fundamentos do Direito"

Veja quem é o ganhador do livro "Fundamentos do Direito" (Atlas - 262p.), do advogado Hugo de Brito Machado Segundo.

TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios

Está marcada para o próximo dia 22/2, às 15h, audiência pública com a finalidade de discutir a instrução das eleições de 2010 que dará diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação.

5ª turma do STJ - Redistribuição de ação para igualar os acervos entre juízos competentes não viola princípio do juiz natural

A redistribuição do feito decorrente da criação de nova vara com idêntica competência - com a finalidade de igualar os acervos dos juízos e dentro da estrita norma legal - não viola o princípio do juiz natural, uma vez que a garantia constitucional permite posteriores alterações de competência. Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ negou o HC impetrado pela defesa de Ivamir Victor de Castro e Silva.

3ª turma do STJ - Pró Genéricos pode ser assistente do INPI em processo sobre patente de medicamento

A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos Pró Genéricos pode atuar como assistente do INPI em processo que discute a prorrogação da patente de medicamento. A decisão é da 3ª turma do STJ.

Mário Covas é anistiado pelo governo Federal

Ministro Luiz Fux comenta a reformulação do CPC

No final do ano passado, a comissão responsável pela elaboração da proposta de reformulação do CPC apresentou um relatório preliminar de seus trabalhos. No último dia 4/2, o relatório foi enviado ao STF para que seja feito o "controle de constitucionalidade" do texto.

STJ garante realização de convenção do PMDB marcada para hoje

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do TJ/DF, assegurando a realização da Convenção do PMDB, marcada para este sábado, dia 6.