30.set.2009
30.set.2009
OAB entra quinta-feira com ADIn contra PEC dos vereadores
O Conselho Federal da OAB ajuizará amanhã, às 15h, uma ação ADIn contra a EC nº 58, que criou 7.709 novos cargos de vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana. A informação foi fornecida hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante visita ao Congresso, acrescentando que ele irá pessoalmente protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal. A diretoria do Conselho Federal da OAB já aprovou a proposta de Adin bem como sua apresentação ao Supremo.
30.set.2009
TJ/RS - Mantida liminar para realização de videocirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular
O Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJ/RS, determinou à Unimed Porto Alegre cobrir despesas de cirurgia bariátrica (redução de estômago) pelo método videolaparoscópico.
30.set.2009
Petrobras detalha na Câmara emissão de ações para explorar reservas de pré-sal
30.set.2009
TJ/GO - Médico acusado de praticar aborto em Goiânia vai a júri
O julgamento do médico Antônio Carlos da Silva Francisco, de 54 anos, está confirmado para esta quarta-feira (30), a partir das 8h30, no 1° Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara. O médico é acusado de praticar aborto nas estudantes Wanessa Ribeiro da Silva e Aloma Mendes dos Santos, em 2003, na Master Clínica, de sua propriedade, localizada no Setor Universitário, na capital.
30.set.2009
Britto - 10 anos de lei que pune a compra de votos é "vitória da democracia"
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou ontem, 29/9, como uma "vitória da democracia" os dez anos da Lei 9.840/99, que pune com rigor, inclusive com o afastamento, a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa.
30.set.2009
TJ/MT - Empresa que não notifica cliente por dívida comete dano moral
Sem a devida cobrança e notificação, a inscrição do nome do devedor no sistema de proteção ao crédito torna-se irregular, conforme decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos da Apelação nº 60266/2009. O julgamento teve votação unânime, composta pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (relator), Leônidas Duarte Monteiro (revisor) e Sebastião de Moraes Filho (vogal), considerando a constatação do dano moral, comprovado pela inscrição sem notificação por parte de uma operadora de telefonia móvel em face de um cliente. Por isso, foi mantido o valor arbitrado por danos morais ao apelado.
30.set.2009
1ª turma do STF nega liberdade para empresário acusado de jogar ácido em funcionário
Por maioria de votos, a 1ª turma do STF negou, na tarde de ontem, 29/9, o pedido de liberdade de I.A.P.J., dono de uma gráfica de Porto Velho/RO condenado por torturar e jogar ácido em um funcionário de sua empresa. Segundo as investigações policiais, o empresário queria que o funcionário assumisse a culpa por um furto ocorrido na empresa.
30.set.2009
Integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas conseguem liminar para não serem presos
30.set.2009
