MIGALHAS QUENTES

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

Por unanimidade, a 2ª Turma do STJ não conheceu dos recursos de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República, que recorreram de decisão do TRF da 1ª região em ação popular que suspendeu os efeitos da nomeação de Luciana Cardoso para cargo em comissão na Presidência da República.

Baú migalheiro - Ministro Pedro Lessa

Decisão do CNJ sobre o uso de vestes nos Tribunais condiz com Portaria de 1948 do TJ/SP

No último dia 12, após polêmica discussão, o CNJ decidiu a favor do Fórum de Vilhena/RO sobre o tipo de vestimenta permitida para circulação no órgão. A determinação não é nova, como mostra as Portarias abaixo.

Resultado do sorteio da obra "Direito Ambiental - Leis n°s 4.771/1965, 6.938/1981, 9.605/1998 e 9.985/2000"

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/CE

Esta semana Migalhas apresenta o TJ/CE. Confira !

STJ - Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

O costume comercial pode ser provado por testemunhos e não somente pelo assentamento nas juntas comerciais. Pode também servir de fonte de direito comercial, de forma que as regras do Código Civil de 1916 não se sobrepõem, necessariamente, a tais costumes.

TJ/BA - Nova desembargadora toma posse no Tribunal

A procuradora de Justiça Maria Marta Karaoglan Martins Abreu será empossada hoje às 14h30, no cargo de desembargador do TJ, pela presidente Sílvia Zarif, em cerimônia no gabinete da presidência. Ela vai substituir o desembargador Eduardo Jorge, aposentado no ano passado.

STJ - Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso

Uma mulher compra um carro zero km na concessionária no dia 20/5. Pouco depois recebe uma multa com a data de 19/5 e aí descobre que seu carro "zero" foi pego trafegando com o velocímetro desligado. O fato ocorreu com uma consumidora de MG, que entrou na Justiça para desfazer o negócio.

TJ/DF - Solenidade inaugura novas varas e instala oficialmente novo Fórum

"Mais de quatro anos se passaram para que fosse aprovada a lei de Organização Judiciária. Demorou - é bem verdade - mas alcançamos a vitória e, com isso, mostramos ser corredores de resistência. E, agora, celebramos com júbilo esse instante na certeza de que vamos alçar voos mais altos"... Com estas palavras o Presidente do TJ/DF, desembargador Nivio Gonçalves, instalou oficialmente o Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, na segunda-feira, 18/5.

STF - PGR contesta criação de cargo de corregedor adjunto no TJ/PR

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou a ADIn 4243, com pedido de liminar, contra dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná que criaram a figura do corregedor adjunto na Corregedoria Geral da Justiça do TJ/PR. Dispositivos do Regimento Interno do tribunal que tratam do tema também são contestados na ação.