1.fev.2010
1.fev.2010
6ª turma do TST - Bancário foi condenado a pagar diferença de caixa
A 6ª turma do TST manteve sentença que responsabilizou um bancário em uma agência do banco Itaú em São Paulo pelos valores que faltaram no caixa em que operava e autorizou a empresa a descontar o prejuízo no salário do bancário.
1.fev.2010
Prazos processuais do STJ voltam a fluir a partir de hoje
Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do STJ serão retomados a partir de hoje, 1º/2. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro em atendimento ao que dispõe o artigo 66, parágrafo 1º, da LC 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
1.fev.2010
Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo"
Confira o ganhador da obra "Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 288p.), de Rafael Maffini.
31.jan.2010
TST - Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes, e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória da Mesbla S.A. para desconstituir decisão que determinara a penhora de seus bens para pagamento de créditos trabalhistas.
31.jan.2010
A partir de amanhã, 1/2, STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo
A partir de amanhã, 1/2, o STF restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF - Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF): Rcl, Adin's, ADC, ADO, ADPF e PSV.
31.jan.2010
STJ - Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal
Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal.
30.jan.2010
TST - Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Acordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora noturna reduzida em troca do recebimento de um adicional de 40% sobre o valor do salário-hora é válido. Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da 4a Turma do TST em julgamento recente de recurso de revista da Companhia Vale do Rio Doce contra empregado da empresa.
30.jan.2010
STF suspende ação penal por porte ilegal de arma de fogo contra Roberto Haddad
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu ação penal por suposto porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (uma "caneta-revólver"), em curso no STJ contra o presidente eleito do TRF da 3ª região, Roberto Haddad, cuja posse no novo cargo está marcada para o próximo dia 19 de fevereiro.
30.jan.2010
