15.mai.2009
15.mai.2009
Ministra do STF nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria do caso Castelo
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, negou o pedido do deputado federal Sérgio Moraes (MS 28010) de retornar à relatoria do processo instaurado na Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que apura supostas irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele é acusado, entre outras coisas, de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.
15.mai.2009
Acionistas da massa falida do Bamerindus podem recorrer de possíveis prejuízos com liquidação extrajudicial
O STJ reconheceu a legitimidade de sócios da massa falida do Banco Bamerindus para pedir indenização por prejuízos causados com a venda de imóveis por preços menores do que os cobrados no mercado. A 1ª Turma decidiu que não apenas o liquidante, representante da massa, mas também os acionistas podem ingressar em juízo nas ações que apuram prejuízos que tenham sofrido em razão da liquidação extrajudicial.
15.mai.2009
STJ suspende convênios assinados por Jackson Lago após cassação
O STJ suspendeu três convênios firmados pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago após a cassação pelo TSE, em março deste ano. Os atos praticados pelo governador cassado atingiriam diversos municípios, alcançando a soma de R$ 600 milhões empenhados em 16 dias.
15.mai.2009
STJ - É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem
Realizada a penhora sobre dinheiro, é incabível a substituição por outro bem, mesmo por fiança bancária. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou provimento ao recurso interposto pela Sadia S/A contra decisão do TRF da 4ª região que impediu a transferência.
15.mai.2009
Temer marca votação da reforma tributária para o mês que vem
O presidente da Câmara, Michel Temer, marcou a votação da reforma tributária para o início do mês que vem, durante reunião com os líderes partidários na manhã desta quinta-feira. O relator da proposta, deputado Sandro Mabel - GO, que é líder do PR, criticou a vinculação entre as reformas tributária e política.
15.mai.2009
STJ - Suspensa liminar que garantia readequação dos vencimentos dos procuradores do DF
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão liminar que garantia aos procuradores do DF e aos procuradores de assistência judiciária a readequação dos seus vencimentos. O ministro entendeu configurada a grave lesão à economia pública, já que o impacto na folha de pagamentos do DF alcançaria a quantia de mais de R$ 2 milhões entre os meses de abril a dezembro de 2009.
15.mai.2009
Processo movido pelo TRF contra 134 juízes abre crise na Justiça
O corregedor-geral do TRF da 3ª região, desembargador André Nabarrete Neto, notificou na última terça-feira, 12/5, 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008. O caso abre uma crise na justiça e foi notíciado hoje nos principais jornais paulistas.
15.mai.2009
Juiz da vara do Trabalho de Belém é aposentado por irregularidades
O juiz Suenon Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª vara do Trabalho de Belém, do TRT da 8ª região, será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo CNJ na sessão plenária realizada nesta terça-feira, 12/5, em Brasília.
15.mai.2009
