29.abr.2009
29.abr.2009
TJ/RJ - Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite
O Unibanco terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil por incomodar as vizinhas de uma agência com obras durante a noite. A reforma ocorria entre 22 e 7 horas, perturbando o sossego das moradoras em momento de descanso. A decisão é do 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29.abr.2009
Câmara - Ato da Mesa define novas regras sobre passagens e reduz gastos
As novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas foram baixadas nesta terça-feira por ato da Mesa Diretora. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer. A Casa terá uma economia anual de R$ 17,886 milhões com a redução dos gastos com passagens aéreas.
29.abr.2009
TJ/MT - Shopping não pode ser responsabilizado por falência de loja
Não se pode responsabilizar um shopping center pelo insucesso experimentado por loja instalada em suas dependências. Com esse argumento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado por um ex-proprietário de loja instalada no Condomínio Civil do Pantanal Shopping, em Cuiabá, que requereu indenização por danos materiais e morais que teriam sido causados pela inexecução contratual. A apelante argumentou que teria sido seduzida para a locação no shopping ante as promessas de alta lucratividade e estrutura adequada (Apelação nº 6576/2009).
29.abr.2009
TST - Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"
Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do TST responsabilizou subsidiariamente a empresa pelo pagamento de verbas deferidas a um supervisor de vulcanização contratado pela Pluridex Borrachas Ltda.
29.abr.2009
Sexta Turma do TST rejeita aplicação de cláusula de reserva de plenário
A Sexta Turma do TST rejeitou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra condenação que lhe foi imposta em decorrência de responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas rescisórias a um empregado terceirizado, invocando violação à "cláusula de reserva de plenário", prevista no artigo 97 da CF - no capítulo que trata do Poder Judiciário - e objeto de edição de súmula vinculante pelo STF no ano passado.
29.abr.2009
Parlamento aprova critério de representação cidadã
O Parlamento do Mercosul aprovou, nesta terça-feira, 28/4, um acordo político que permitirá o estabelecimento do critério de proporcionalidade atenuada para as eleições de futuros representantes dos países do bloco. Os dois países mais populosos - Argentina e Brasil - terão bancadas ampliadas, embora em duas etapas. Em troca, ambos atenderam à reivindicação paraguaia de criação do Tribunal do Mercosul.
29.abr.2009
STF - Ministro Celso de Mello nega pedido de HC do deputado Edmar Moreira
O ministro Celso de Mello, do STF, indeferiu pedido de liminar formulado em favor do deputado federal Edmar Moreira - DEM/MG no HC 98777. A defesa pedia a extinção de um INQ 2584 que tramita contra o parlamentar no STF.
29.abr.2009
Terceiro dia de audiência pública sobre saúde contará com participação de nove especialistas
Continua nesta quarta-feira, 29/4, no STF, a audiência pública sobre direito à saúde. Nesse terceiro dia estão previstas palestras de nove especialistas que tratarão do tema "Gestão do SUS - Legislação e Universalidade do Sistema".
29.abr.2009
