29.abr.2009
29.abr.2009
TJ/RJ elege dois desembargadores para o Órgão Especial
O Tribunal Pleno do TJ/RJ, em sessão realizada na segunda-feira, 27/4, elegeu os desembargadores Maria Inês da Penha Gaspar e Valmir de Oliveira Silva para integrar o Órgão Especial do TJ/RJ. Eles passaram a ocupar as vagas eletivas - da classe da carreira - em razão do término dos mandatos dos desembargadores Manoel Alberto Rebelo dos Santos e Sérgio de Souza Verani, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução 16 do CNJ.
29.abr.2009
TJ/RJ mantém condenação de envolvidos na morte de João Hélio
A 4ª Câmara Criminal do TJ/RJ manteve nesta terça-feira, dia 28, a sentença contra os quatro envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, cujo corpo foi arrastado por ruas da Zona Norte do Rio, em 7 de fevereiro de 2007. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação de Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos.
29.abr.2009
TRT/SP - Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho
A utilização de fotografias de trabalhador em manuais e sites da empresa sem a autorização para essa finalidade, mesmo de forma cautelosa e com recato, enseja reparação tanto patrimonial como de dano moral.
29.abr.2009
STJ julgará uniformização de interpretação relativa à contribuição previdenciária sobre adicional de férias
A ministra Denise Arruda, da Primeira Seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias. A Fazenda Nacional alega que a orientação adotada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU contraria a jurisprudência dominante do STJ, que é pela incidência.
29.abr.2009
Anvisa amplia controle sanitário em vôos vindos do exterior
Ontem, 28/4, o Gabinete Permanente de Emergência decidiu ampliar o monitoramento dos vôos provenientes de áreas afetadas por casos de influenza suína em humanos, de acordo com classificação da OMS. Agora, além de México, EUA e Canadá, a Anvisa irá monitorar a vigilância de casos suspeitos em viajantes de vôos provenientes da Espanha, Reino Unido e Nova Zelândia.
29.abr.2009
STF - Internações previstas no ECA podem ser mantidas até os 21 anos
Os ministros da Primeira Turma do STF confirmaram na tarde desta terça-feira, 28/4, o entendimento de que a redução da maioridade para 18 anos, prevista no novo CC de 2002, em nada modificou os parâmetros definidos pelo ECA - que permite a manutenção das internações previstas no estatuto até que o infrator complete 21 anos. Com esse argumento, a Turma negou, por maioria, HC 96745 por meio do qual a Defensoria Pública do RJ pretendia que fosse aplicada ao caso a nova maioridade civil.
29.abr.2009
CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário
O CNJ aprovou ontem, 28/4, a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. O conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que o texto final incorporou a maioria das 45 sugestões recebidas durante o período de consulta pública, realizada pelo CNJ de 2 a 13/4.
29.abr.2009
TJ/RS - Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente
Empresa de telefonia celular não tem obrigação de fornecer gratuitamente aparelho desejado pelo consumidor, por meio da promoção de bônus para clientes que troquem de aparelho. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, em ação movida contra a Vivo S/A. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, 28/4.
29.abr.2009
