20.ago.2009
20.ago.2009
OAB/SP lança campanha para transformar São Paulo na capital latinoamericana da Arbitragem
Durante a abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem da Ordem, nesta quinta-feira, 20/8, às 9h30, no auditório da Faap, a OAB/SP lançou a Campanha para transformar São Paulo na Capital Latinoamericana da Arbitragem.
20.ago.2009
Inscrições do Enem são prorrogadas
O MPF/RJ conseguiu liminar na Justiça ordenando a prorrogação das inscrições do Enem até 23h59 do dia 28/8. O MPF moveu ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, devido à exigência do número de CPF no ato da inscrição, o que beneficiaria exclusivamente os candidatos com o documento.
20.ago.2009
TST decide que direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons
O jogador de futebol que participa de uma competição num estádio deve receber parte do que for arrecadado com o espetáculo pela sua apresentação. O chamado "direito de arena" integra a remuneração do atleta da mesma forma que as gorjetas pagas pelos clientes aos garçons. Assim tem decidido o TST, apesar de interpretações diferentes em outras instâncias da Justiça Trabalhista.
20.ago.2009
STJ - Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão
A 5ª turma do STJ manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri. A decisão baseou-se no fato de que, se trocado o jurado impedido, o resultado do julgamento não seria alterado e de que a sentença não prejudicou o réu.
20.ago.2009
Chega ao STJ pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih
Pedido de HC para que o médico Roger Abdelmassih espere seu julgamento em liberdade chegou ao STJ, na manhã de hoje, 20/8, e ainda não teve relator designado.
20.ago.2009
Comissões do Senado realizam hoje a segunda audiência para debater a reforma eleitoral
O projeto que altera a legislação eleitoral (PLC 141/09) será debatido em uma segunda audiência pública em conjunto pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a ser realizada hoje, 20/8, a partir das 11h. Deverá ser dada ênfase à questão da impressão do voto e discutida a participação das mulheres nas eleições.
20.ago.2009
TRF da 2ª região inaugura no dia 24 de agosto sala de digitalização e remessa eletrônica de recursos
No dia 24/8, segunda-feira, às 15h, o TRF da 2ª região inaugurará a sua Sala de Digitalização e Remessa Eletrônica de Recursos. Na prática, isso significa que a partir da data o tribunal terá uma estrutura especial para transformar em virtuais os processos em papel que têm recursos para o STJ e para o STF. Até maio deste ano, o TRF da 2ª região tinha mais de nove mil processos em trâmite com recursos para os tribunais superiores.
20.ago.2009
TJ/GO - Liminar garante recebimento de pensão por morte à idosa
A juíza Wilsiane Ferreira Novato, em substituição na 1ª vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar em favor de Carmelina Marques de Sousa, obrigando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) a pagar pensão à autora pelo falecimento de seu ex-companheiro. Carmelina foi casada por 30 anos com Daniel de Souza Brito e, após o divórcio, o casal fez um acordo estabelecendo que ela receberia metade do salário dele como pensão alimentícia. Com a morte de Daniel, o pagamento foi interrompido.
20.ago.2009
