MIGALHAS QUENTES

TST - Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade

A Companhia de Bebidas das Américas -Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia.

STF - Pedido de vista interrompe julgamento de ação cautelar sobre quebra de sigilo bancário

Pedido de vista da ministra Ellen Gracie interrompeu o julgamento do referendo de medida liminar concedida na AC para impedir a quebra de sigilo bancário da GVA Indústria e Comércio pela Receita Federal.

Lançamento da obra "Princípios Jurídicos e Jurisprudência Socioambiental"

Resultado do sorteio da obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada"

CCJ do Senado votou 1.454 matérias em 2009

Em 2009, a CCJ do Senado realizou 56 reuniões e votou 1.454 matérias. Os números foram apresentados na quinta-feira, 17/12, pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que anunciou a intenção de promover entendimento com a CCJ da Câmara dos Deputados para que as proposições aprovadas pelos senadores sejam votadas pelos deputados.

Número de processos distribuídos a ministros do TSE dobrou em 2009

Na última sessão administrativa do ano, realizada na sexta-feira, 18/12, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, apresentou o balanço da atuação da Corte em 2009.

Câmara vota Orçamento de 2010 amanhã, 21/12

A Comissão Mista de Orçamento se reúne amanhã, 21/12, às 17h, para analisar o último relatório relativo ao Orçamento da União de 2010: o de obras com indícios de irregularidades graves, apresentado na quinta-feira, 17/12, por um comitê coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM/MG).

TRT da 2ª região - Plantão Judiciário tem novos números de telefones

Destinado ao atendimento dos casos de urgência, com o objetivo de evitar o perecimento de direitos, o Plantão Judiciário funciona em dias úteis, fora do horário regimental, e nos dias não úteis, 24h por dia.

Comissão da Câmara aprova restrição a sublocação de imóveis em franquias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 16/12 o PL 6050/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que proíbe o franqueador de sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação. A sublocação mais cara só será permitida se tiverem sido realizados investimentos no imóvel comprovadamente relacionados ao negócio franqueado. Essa exceção foi sugerida pelo relator da proposta, deputado João Maia (PR/RN).

Direito GV divulga lista de aprovados no Vestibular 2010

A Direito GV divulgou ontem, 18/12, às 12h, a lista de aprovados e a lista de espera no Vestibular 2010.