29.mai.2010
29.mai.2010
Comissão da Câmara aprova reajuste anual de taxas da Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 26/5 o PL 5453/09, que estabelece índice de reajuste para custas e emolumentos aplicados a ações trabalhistas. Pela proposta, o reajuste terá por base a variação acumulada de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
29.mai.2010
TSE alerta sobre e-mail falso
O TSE informa que é falso e-mail apócrifo que circula na internet, sobre suposta manipulação no sistema de votação das urnas eletrônicas. Trata-se do chamado Hoax, definição de informática para e-mails apelativos cujo objetivo é espalhar boatos, lendas ou golpes sem veracidade.
29.mai.2010
Ferreira Pinto participa da posse da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP
O secretário de segurança pública do Estado, Ferreira Pinto, confirmou presença na posse nova diretoria da Comissão de Segurança Pública de amanhã, 31/5, no Salão Nobre da Ordem presidido por Arles Gonçalves Junior.
28.mai.2010
Jornalistas não são obrigados a indenizarem PM, decide TJ/RJ
A 17ª câmara Cível do TJ/RJ reformou ontem, dia 26, sentença que havia condenado os jornalistas Fernanda Job e Ricardo Boechat, além da rádio Band News e do Jornal do Brasil a indenizar em R$ 20 mil, por ofensa à honra, o tenente da Polícia Militar do Rio André Luiz Oliveira de Albuquerque. O voto do relator do processo, desembargador Raul Celso Lins e Silva, foi acolhido por unanimidade pelos demais integrantes da Câmara.
28.mai.2010
Uso de celular fora da jornada de trabalho não configura sobreaviso
Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder se ausentar, aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. O uso de bip e telefone celular para ser encontrado pelo empregador quando necessário não demonstra a restrição à liberdade de locomoção do empregado.
28.mai.2010
Comissão de Finanças da Câmara aprova criação de cargos para o CNJ
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira, 26/5, o PL 5771/09, do STF, que cria cargos efetivos e funções no quadro de pessoal do CNJ.
28.mai.2010
MP obtém sentença que obriga prefeitura de São Paulo a aceitar diplomas de cursos a distância
A Justiça julgou procedente ação movida pela promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e obrigou a Prefeitura de São Paulo a não mais recusar ou negar validade a diplomas e certificados de cursos e programas a distância nos concursos públicos para preenchimento de cargos de magistério, nos processos de atribuição de turnos e de classes e aulas docentes. A sentença ainda proíbe a Prefeitura de inserir cláusula restritiva em editais de concurso para o magistério, no sentido de somente aceitar diplomas obtidos em cursos presenciais, e de impedir a posse de candidatos aprovados em cargos de magistério sob o fundamento de que os diplomas não foram obtidos em cursos presenciais.
28.mai.2010
TJ/DF - Acusada de assédio em matéria jornalística vai receber R$ 15 mil de indenização
O Sindicato Nacional Aeroportuários, SINA, foi condenado a indenizar, a título de danos morais, uma funcionária da Infraero que ocupava o cargo de Gerente de Administração. Acusada em uma matéria divulgada no jornal do sindicato de ter cometido assédio moral contra servidores, a ex-gerente afirma ter perdido o cargo em razão de denúncias anônimas apresentadas pelo sindicato. A decisão é do juiz da 15ª vara Cível de Brasília e cabe recurso.
28.mai.2010
