MIGALHAS QUENTES

Corte Especial do STJ dá as boas-vindas ao ministro Teori Albino Zavascki

A Corte Especial do STJ prestou ontem, 19/8, homenagem ao mais novo integrante do colegiado, ministro Teori Albino Zavascki. Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti, ocorrida no dia 3 de agosto. "A Corte ficará enriquecida com a presença permanente de Vossa Excelência", saudou o presidente. "Desejo que, neste Colegiado, tenha a mesma notada atuação que tem nos outros órgãos fracionários desta Casa", acrescentou.

Juízes do MT não podem incorporar gratificação por exercício de função de direção, decide CNJ

Os juízes do MT não poderão incorporar aos seus subsídios as gratificações recebidas por exercerem função de direção. Essa foi a decisão tomada pelo plenário do CNJ na manhã de ontem, 19/8, ao responder consulta feita pelo TJ/MT.

Ministro Celso de Mello é homenageado no Plenário do STF

Uma homenagem foi feita ao decano do STF, ministro Celso de Mello, no início da sessão plenária de ontem, 19/8. No último dia 17, ele completou 20 anos como ministro da Corte. Mello tem 40 anos de trabalho dedicados ao Direito. Os outros 20 anos foram devotados ao MP/SP, onde começou a trabalhar como estagiário.

TJ/SP nega HC em favor do médico Roger Abdelmassih

O TJ/SP negou ontem, 19/8, liminar em HC em favor do médico Roger Abdelmassih. A decisão é do desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª câmara Criminal e mantém assim a prisão preventiva de Abadelmassih decretada pelo juiz Bruno Paes Straforini, da 9ª vara Criminal Central, na última segunda-feira, 17/8.

STM - Teleaudiência contribui com a rapidez processual

Ocorreu hoje, às 16h (horário de Brasília), a primeira teleaudiência da Justiça brasileira entre dois estados. Por meio da tecnologia IPTV, via Internet, o juiz-auditor da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, José Barroso Filho, comunicou-se, de Manaus, com as testemunhas que estavam na cidade de Porto Velho/RO.

Prefeito de Curitiba/PR sanciona a lei de proibição ao uso de cigarro

O prefeito de Curitiba/PR, Beto Richa sancionou ontem, 19/8, a Lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarro e outros produtos fumígenos em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados.

PL da Câmara pode passar de 60 anos para 70 anos a idade que obriga regime de separação de bens em casamentos

A CCJ aprovou hoje, 19/8, projeto de lei da Câmara que aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação bens no casamento. Atualmente, o Código Civil impõe esse regime às pessoas que se casarem com idade superior a 60 anos.

TST confirma legitimidade de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município de Franca, no interior paulista

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município de Franca, no interior paulista, é o legítimo representante dos empregados do setor na região. Na prática, esse é o resultado do julgamento da 8ª turma do TST ao rejeitar recurso de revista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Confecções de Roupas, Saltos, Solas, Formas, Bolsas, Cintos e Vestuário de Franca e Região contra decisão regional que admitiu a representação do novo sindicato da categoria.

Casas noturnas paulistanas confiscam na entrada maços de cigarros dos frequentadores

Como forma de evitar que os frequentadores burlem a lei antifumo paulista, casas noturnas como A Lôca e D-Edge, confiscam na entrada, temporariamente, os maços, que são etiquetados e posteriormente devolvidos. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados comenta em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, no dia 11/8.

Resultado do sorteio da obra "Temas de Direito Constitucional"