17.abr.2009
17.abr.2009
Justiça condena Gol a indenizar família de uma das vítimas de acidente aéreo em 2006
A empresa aérea Gol foi condenada a pagar R$ 137.381,37 de indenização à família de Ana Maria Caminha Maciel Silva, uma das 154 vítimas do acidente, ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o Boeing que fazia o vôo 1907 da companhia colidiu em pleno ar com o jato executivo Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
17.abr.2009
Anatel proíbe cobrança de ponto extra na TV por assinatura
A Anatel decidiu na última quinta-feira, 16/4, proibir a cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Depois de adiar a decisão inúmeras vezes, a agência manteve o que estava previsto inicialmente no regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura.
17.abr.2009
Ministros do TSE rejeitam recursos e confirmam cassação do governador do Maranhão e seu vice
Na sessão plenária de ontem, 16/4, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago - PDT e do vice Luiz Carlos Porto. Com a saída de Jackson Lago do cargo, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranhão a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney - PMDB/MA.
17.abr.2009
Supremo arquiva definitivamente HC de advogado que apresentou certidão falsa
O STF arquivou definitivamente, ontem, 16/4, o HC 97590 impetrado em favor do advogado João Quevedo Ferreira Lopes, que pedia a extinção da pena de detenção de dois anos a que foi submetido por apresentar documento falsificado à Justiça.
17.abr.2009
MP/SP - Órgão Especial rejeita eleição de promotor para procurador-geral
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça rejeitou, por 30 votos a 7, na reunião realizada no dia 15/4, o Anteprojeto de Lei Complementar de autoria do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, que propõe mudança na Lei Orgânica para permitir a eleição de promotores de Justiça para procurador-geral de Justiça e para o Conselho Superior do MP, desde que cumpridos os requisitos de idade mínima de 35 anos e de pelo menos 10 anos de carreira.
17.abr.2009
Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV
A dor moral não pode ser apagada com o recebimento de indenizações. No entanto, a Justiça não deve se curvar diante dos conflitos que versem sobre a dor moral das pessoas, dando sempre uma resposta aos litígios. Com base na responsabilidade civil objetiva da administração pública, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, uma mulher que sofreu prejuízo moral ao receber o resultado equivocado do exame HIV na rede pública de saúde do DF.
17.abr.2009
STJ - Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp terá que devolver em dobro valores cobrados indevidamente da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. A decisão do STJ altera o entendimento do TJ/SP, que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter havido má-fé por parte da concessionária de água e esgoto.
17.abr.2009
CCJ dispensa o DF de pagar taxa para interpor recurso
A CCJ aprovou no último dia 7 a dispensa de preparo - pagamento das despesas relacionadas a um recurso - no caso de recursos judiciais apresentados pelo Distrito Federal, como já ocorre com o MP, União, estados, municípios e respectivas autarquias, e aqueles que gozam de isenção legal.
17.abr.2009
