16.abr.2009
16.abr.2009
TJ/PA - Jornais de Belém proibidos de publicarem fotos/imagens chocantes de vítimas de acidentes e mortes
A 4ª câmara Cível Isolada do TJ/PA, acolheu voto da desembargadora Eliana Abufaiad, em consequência do que os jornais "Diário do Pará", o "O Liberal" e "Amazônia" devem evitar a publicação de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais que impliquem em ofensa à dignidade humana e ao respeito aos mortos.
16.abr.2009
Juíza do TJ/GO condena advogada a indenizar magistrado
A juíza Lúcia Carrijo Costa, de Nerópolis, condenou a advogada Ieda Socorro Xavier e sua cliente Sônia Maria Bosco a indenizar em R$ 18,6 mil, por danos morais, o juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial de Inhumas, pela divulgação de informações inverídicas a seu respeito.
16.abr.2009
Roberto Lins assume presidência do TRE/PE
O auditório do TRE/PE de Pernambuco revelou-se pequeno durante a solenidade de posse do novo presidente do órgão, o desembargador Roberto Ferreira Lins, realizada no dia 13/4. A sessão especial, prestigiada pelo presidente do TJ/PE, desembargador Jones Figueirêdo, e pelo governador Eduardo Campos, reuniu membros dos três poderes e de instituições civis e militares das esferas estadual, federal e municipais, mas principalmente amigos e admiradores.
16.abr.2009
STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores
Ontem, 15/4, o STF permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57 da lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas.
16.abr.2009
Daniel Dantas consegue garantias no STF antes de depor na CPI das escutas telefônicas
O ministro do STF Marco Aurélio deferiu, em caráter liminar, o pedido de HC 98667 impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas para assegurar garantias constitucionais durante o seu depoimento marcado pela CPI das Escutas Telefônicas para a manhã de hoje, 16/4.
16.abr.2009
STF - Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições
Cinco MS 26668, 26673, 26810, 26862 e 26587 de conteúdo idêntico foram concedidos pelo Plenário do STF, por votação unânime, para garantir que candidatos ao cargo de técnico de transporte em concurso do Ministério Público da União - MPU possam concorrer à vaga. O rumo da votação foi alterado depois do pedido de vista do ministro Eros Grau, que alertou para a mudança de exigência de requisito para o cargo depois de encerradas as inscrições.
16.abr.2009
OAB/SP vê com preocupação operação padrão de funcionários do judiciário estadual
A OAB/SP vê com preocupação a operação-padrão realizada pelos servidores do Judiciário do Estado de São Paulo no dia 14/4. A fim de pressionar o TJ/SP a conceder a reposição salarial de 14,69%, o atendimento foi desacelerado das 14h às 14h30.
16.abr.2009
CCJ do Senado adia decisão sobre modificações em PEC que se destina a reduzir maioridade penal
A CCJ decidiu adiar, ontem, 15/4, a votação de duas emendas de Plenário que se destinam a alterar o substitutivo à PEC 20/99 que reduz a maioridade penal no país. A decisão foi tomada para atender de pedido de vista coletiva formulado por senadores que querem mais tempo para avaliar as proposições - uma delas assinada pelo senador Magno Malta - PR/ES, a outra por Tasso Jereissati - PSDB/CE.
16.abr.2009
