10.ago.2009
10.ago.2009
TJ/RJ - Justiça extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª vara empresarial do Rio, julgou extinto o processo no qual o Ministério Público Estadual pedia o arresto de todos os bens dos ex-administradores do Instituto Aerus de Seguridade Social; da Varig S/A; da Transbrasil S/A Linhas Aéreas e da Interbrasil Star S/A - Sistema de Transporte Aéreo Regional.
10.ago.2009
Celso de Mello nega liminar para empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians
O ministro do STF Celso de Mello negou liminar em HC 98896 para o empresário russo Boris Abramovich Berezosvski, acusado do crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment (MSI), que investiu no time de futebol Corinthians de 2004 a 2007.
10.ago.2009
TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora
O Órgão Especial reformulou na sessão de hoje, 10/8, o entendimento do TST sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora. Por maioria de votos (8 contra 3), os ministros decidiram afastar a incidência em razão do artigo 404 do CC.
10.ago.2009
TST rejeita limitação à data-base de plano econômico convertido em folga
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) TST rejeitou a pretensão do Banco do Estado do Maranhão S/A (adquirido pelo Bradesco, em 2004) de limitar à data-base da categoria os efeitos do acordo que firmou com o sindicato dos bancários do Maranhão, por meio do qual ajustou a conversão das diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser (1987) e Verão (1989) em dias de folga.
10.ago.2009
TJ/MT - Ofensas reproduzidas em panfleto configuram dano moral
A Primeira Câmara Cível do TJ/MT manteve condenação de Primeiro Grau que determinou a um vereador do município de Pontes e Lacerda - 448 km a oeste de Cuiabá - a indenizar por danos morais um colega de parlamento, que demonstrou ser sido ofendido por palavras expressas em ofício interno e reproduzidas em um panfleto. Os julgadores acolheram, em parte, a Apelação nº 132100/2008, mantendo a condenação, porém, reduziram o valor arbitrado de R$ 16,6 mil para R$ 10 mil.
10.ago.2009
TJ/MG - Cabeleireiro terá que pagar por danos em cabelo de cliente
Um cabeleireiro de Belo Horizonte terá que indenizar uma cliente em R$ 2 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais pelo cabelo dela ter sido severamente danificado após tratamento para clarear os fios. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG que manteve sentença do juiz Geraldo David Camargo, da 2ª Vara Cível de Sete Lagoas.
10.ago.2009
TJ/MG - Empresa é condenada por lançar nome de morto no SPC
O juiz da 30ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, condenou a empresa Telemig Celular S/A a pagar R$ 8 mil por danos morais ao casal V.F.M. e A.L.V.M.. De acordo com o casal, a empresa lançou o nome do seu filho falecido no SERASA, dez anos após a sua morte.
10.ago.2009
Pensão para viúva de magistrado e crédito-prêmio do IPI na pauta de julgamentos do STF
Vinte e seis processos estão na pauta de julgamentos do Plenário do STF desta semana. Na quarta-feira, 12/8, está prevista a análise de 16 processos, entre eles um que trata do pagamento de pensão para viúvas de magistrados do Estado de Santa Catarina. Dentre os 10 processos incluídos na pauta de quinta-feira, 13/8, o destaque fica com três que discutem a extinção ou não do crédito-prêmio do IPI.
10.ago.2009
