14.abr.2009
14.abr.2009
TJ/MT - Pessoa jurídica pode ser indenizada por dano moral
Dano moral à pessoa jurídica é passível de indenização. O entendimento foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acatou Apelação Cível no 123.085/2008 interposta por Elizete dos Santos Mariano ME, que rogou alteração da decisão de Primeira Instância.
14.abr.2009
Sexta Turma do STJ - Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório
É possível apresentar novo argumento em tese defensiva na fase da tréplica, não levantado em nenhuma fase do processo, sem violação do princípio do contraditório? A Sexta Turma do STJ, por maioria, decidiu que sim, ao conceder habeas-corpus para anular julgamento do Tribunal de Júri que havia condenado um acusado de homicídio do MT.
14.abr.2009
Desembargador Giacomuzzi despede-se do TJ/RS
O Desembargador Vladimir Giacomuzzi realizou ontem, 13/4, sua última sessão como integrante do Órgão Especial do TJ/RS. A aposentadoria do magistrado, a pedido, será disponibilizada amanhã no Diário da Justiça Eletrônico, com validade a partir da quarta-feira, 15/4.
14.abr.2009
STF - Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos
O ministro do STF Ricardo Lewandowski recebeu petição do Banco Central do Brasil na qual a autarquia solicita seu ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ação que discute a legalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2 - baixados entre as décadas de 1980-90.
14.abr.2009
Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano
Presidentes dos três Poderes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Gilmar Mendes (Judiciário), senador José Sarney e deputado Michel Temer (Legislativo) assinaram, na manhã de ontem, 13/4, no Palácio do Buriti, o II Pacto Republicano de Estado por um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo, conforme definição do STF.
14.abr.2009
Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira
A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto de CPP realizará sua 11ª reunião hoje, 14/4, na qual os juristas continuarão a discussão da minuta do anteprojeto do novo CPP. Nas últimas duas reuniões, realizadas no final de março, o colegiado abordou aspectos relativos ao tribunal do júri e a recursos de embargos declaratórios.
14.abr.2009
OAB/SP abre inscrição para o Exame de Ordem 138, que traz inovações
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP divulgou nessa segunda-feira, 13/4, o Edital de seu primeiro Exame unificado. As inscrições acontecerão de 14 a 26 de abril.
14.abr.2009
Senadores debatem arbitragem do STJ em casos de divergências entre juizados de pequenas causas
A CCJ realiza nesta quinta-feira, 16/4, a partir das 10h, audiência pública para instruir a votação de proposta que prevê a uniformização de jurisprudência quando houver divergência de entendimento nas decisões dos juizados de pequenas causas dos tribunais estaduais.
14.abr.2009
