MIGALHAS QUENTES

OAB/SP e "catraca livre" defendem a cultura como um direito

Por entender que a vivência cultural é importante para a formação dos advogados, estagiários e estudantes de Direito, a OAB/SP está firmando parceria com o site Catraca Livre.

II Feira de novos mercados de trabalho começa hoje

Começa hoje, 14/4, às 19h, a "II Feira de Novos Mercados de Trabalho", promovida pela OAB/SP e CAASP. A abertura solene será no auditório Elis Regina, no Centro de Convenções do Anhembi e contará com a presença do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Embargos de Declaração - Recursos no Processo Civil"

CCJ da Câmara admite que residentes do Mercosul se tornem elegíveis no Brasil

A CCJ aprovou a PEC 38/07, do deputado Fernando Gabeira - PV/RJ, que estende aos estrangeiros de países integrantes do Mercosul - com residência permanente no Brasil e quando houver reciprocidade - direitos dos brasileiros natos, como votar, candidatar-se em eleições e ocupar cargos públicos. A CCJ aprovou a admissibilidade da PEC, em reunião na no dia 7/4.

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

Uma ação ajuizada em 1992 na Justiça Estadual, em que um trabalhador atingido por um tiro durante um assalto pede indenização por danos estéticos e materiais, retornará à Justiça do Trabalho para julgamento de recurso ordinário. A Primeira Turma do TST afastou a pronúncia da prescrição total e determinou o retorno do caso ao TRT da 5ª região. A ação foi iniciada ainda sob a vigência do Código Civil de 1916, em que o prazo prescricional previsto era de 20 anos, e a matéria era da competência da Justiça Comum.

TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões feitas pela Embraer

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, deferiu o pedido formulado pela Embraer para suspender os efeitos da decisão do TRT da 15ª região relativa às demissões de 4.200 trabalhadores, ocorrida em fevereiro.

TJ/MT - Despesas devem ser custeadas por médico em face de possível erro

Um médico de Cuiabá deverá custear despesas médicas de uma paciente em face de possível erro quando da efetivação do exame Enema Opaco - estudo radiológico contrastado do intestino grosso -, que teria resultado na perfuração no intestino delgado da paciente.

STJ - Mantida anulação de cláusula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Está mantida a decisão que considerou nula cláusula contratual que permitiu realinhamento de preços e alterou percentuais diferentes do pactuado em financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH no Parque dos Coqueiros, no Rio Grande do Norte. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos recursos da Caixa Econômica Federal - CEF e da EC Engenharia e Consultoria Ltda.

TJ/RN - Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito

Uma paciente portadora de Câncer, tipo Linfoma difuso de grandes células, fenótipo "B", conquistou o direito ao fornecimento de medicamento de alto custo não incluso na lista do programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional do governo do Estado.