3.dez.2009
3.dez.2009
STF aprova plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal
Em sessão administrativa realizada ontem, 2/12, os ministros do STF aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que no STF gira em torno de 20% a 23% atualmente.
3.dez.2009
TRT da 2ª região - Juíza trabalhista proíbe transporte de amianto de Goiás pelo Estado de SP
Sentença da juíza Andréa Grossmann, da 87ª vara Trabalhista, indefere liminar em MS interposto pela empresa Rápido 900 de Transportes Rodoviários, em face de Fernanda Giannasi, auditora fiscal do trabalho, e superintendente regional do trabalho e emprego.
3.dez.2009
STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais
Emenda regimental aprovada pelos ministros do STF, ontem, 2/12, permite ao relator, nos processos penais de competência originária, convocar juízes ou desembargadores para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, na sede do tribunal ou no local onde se deva produzir o ato, bem como definir os limites de sua atuação.
3.dez.2009
No TST custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
"Para que serve o protocolo integrado, se a parte não puder lançar mão dele?" Foi a partir dessa indagação que o ministro Pedro Paulo Manus analisou recurso da Rádio Morada do Sol Ltda.
3.dez.2009
4ª turma do TST - Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz/MA conta a empresa. A decisão foi da 4ª turma do TST, que acolheu recurso da Alcoa.
3.dez.2009
Para STF, municípios e DF podem cobrar ISS nas operações de leasing
A cobrança do ISS de Qualquer Natureza, pelos municípios, em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro é constitucional.
3.dez.2009
Presidente do STF passa a ter voto de qualidade em caso de empate no Plenário
Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa realizada ontem, 2/12, emenda regimental que confere ao presidente da Corte a atribuição de proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário em caso de empate na votação.
3.dez.2009
Ministro Celso de Mello anuncia meta de "zerar" REs e AIs protocolados até 31/12
No encerramento da sessão plenária de ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, registrou o fato de que, a exemplo do que já havia sido alcançado pelo gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, também o gabinete do ministro Celso de Mello logrou cumprir a chamada Meta 27 do STF.
3.dez.2009
