MIGALHAS QUENTES

AASP homenageia a Profa. Esther de Figueiredo Ferraz

Foi realizado, na sede da AASP, nesta quarta-feira, 5/8, o evento de lançamento da Revista do Advogado nº 104, que presta homenagem à Profa. Esther de Figueiredo Ferraz, falecida em 23/9/2008, aos 93 anos.

Toque de recolher teve início na década 70 em comarca de MS

Embora esteja em discussão agora, a medida protetiva conhecida como Toque de Recolher não é novidade em MS. Em 1970, quando era juiz na comarca sul-mato-grossense de Glória de Dourados, então Estado de Mato Grosso, o desembargador aposentado Nildo de Carvalho adotou esse tipo de ação para evitar que crianças e adolescentes ficassem em bares jogando sinuca, bebendo e brigando.

Lula nomeia conselheiros para o CNMP

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU de ontem, 5/8, a nomeação de dez conselheiros para integrar o CNMP no biênio 2009/2011.

TJ/MT - Comarca atua para reduzir a zero número de crianças sem o nome do pai

Em um ano de intenso trabalho, a Comarca de Poconé (a 104 Km de Cuiabá) está próxima a pôr fim ao número de crianças que estavam sem o nome do pai em seus registros de nascimento. O resultado positivo é fruto de uma ação conjunta entre o Judiciário local, por meio do Projeto Pequeno Cidadão e do Programa Justiça Comunitária.

Resultado do sorteio : Dia Nacional da Saúde

Resultado do sorteio das obras "Função Notarial e Deontologia" e "Revista de Direito Notarial"

Contraponto recebe Gilberto Kassab

TST - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou, por maioria de votos, recurso de embargos apresentados pela defesa da Brasil Telecom S/A contra decisão da 7ª turma do TST, que considerou prematura a interposição de recurso ao TST antes da publicação, no órgão estadual oficial, de decisão do TRT. Para recorrer à SDI-1, é necessário que a parte comprove a ocorrência de decisões divergentes entre as turmas do TST.

André Gondinho assume vice-presidência da Comissão Permanente de Direito Civil do IAB

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros é uma das mais antigas instituições jurídicas brasileiras, criada em 1843, que mantém 26 comissões com o compromisso de ser um defensor intransigente do estado democrático de direito, da soberania nacional e dos direitos fundamentais.

TST - Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta

O intervalo de um ano e meio entre a falta de pagamento de salários e o ajuizamento de ação trabalhista não inviabiliza o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST restabeleceu sentença que rescindiu indiretamente o contrato de um administrador de fazendas em Minas Gerais.