11.abr.2009
11.abr.2009
Segunda Seção do STJ define prazo para prescrição de indenização do DPVAT
A Quarta Turma do STJ submeteu à Segunda Seção o processo que discute o prazo da prescrição de ação de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT. O processo envolve a Real Previdência e Seguros S/A e uma viúva.
11.abr.2009
STJ - Nomeação de candidato garantida pela Justiça não gera lesão à ordem pública
A nomeação de candidato garantida por mandado de segurança não gera lesão à ordem pública capaz de garantir a suspensão da decisão. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a suspensão do direito de candidato ao cargo de procurador substituto do estado do Piauí a ter sua nota revista, passando da 21ª para a segunda colocação.
11.abr.2009
STF reconhece atribuição do MP/RJ para investigar contratos da Petrobras
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu que o MP/RJ é competente para dar prosseguimento a processo civil que investigou contratos celebrados pela Petrobras para manutenção e recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural da Região Sudeste.
10.abr.2009
STJ nega HC de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena
Seguindo o voto da relatora ministra Laurita Vaz, a Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, negar o pedido de habeas-corpus de Ednei Gonçalves Pereira. O réu é acusado de ser um dos autores do assassinato de René Senna, um agricultor que ganhou R$ 54 milhões no sorteio da Mega-Sena em 2005.
10.abr.2009
15/4 - Pauta da 441° Sessão Ordinária do Cade
Pauta da próxima Sessão Ordinária do Cade, 441°, que acontecerá no dia 15/4.
10.abr.2009
TJ/GO - Autorizado aborto de feto com anomalia grave
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em atuação na 1ª vara Criminal de Goiânia, autorizou o Hospital Materno-Infantil a realizar aborto em T.J.S., que está gerando um feto portador de síndrome de Kantrell, anomalia que impede a vida em ambiente extra-uterino.
10.abr.2009
Cartas da Europa - Entrevista com ministro Tovar da Silva Nunes
A filial européia de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Felsberg & Partners Europe LLP, situada na Alemanha, divulgou a primeira edição de "Cartas da Europa", newsletter com notícias econômicas e jurídicas. Hoje trazemos na íntegra para os migalheiros a entrevista com o ministro Tovar da Silva Nunes.
9.abr.2009
Ex-Diretor Financeiro da Sadia quer processar empresa por danos morais
O processo aberto pela Sadia contra seu ex-diretor financeiro, Adriano de Lima Ferreira, estampou a página dos principais jornais de SP, nos últimos dois dias, 8 e 9/4. "Surpreso" com as acusações, Adriano Ferreira pensa em processar a Sadia por danos morais.
9.abr.2009
