7.abr.2009
7.abr.2009
STJ - Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em MG
A Sexta Turma do STJ decidiu trancar a ação contra um médico acusado de erro médico em Uberlândia/MG. O órgão julgador seguiu por unanimidade o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O voto alterou o julgado anterior do TRF da 1ª região que negou o pedido de habeas corpus do acusado.
7.abr.2009
Câmara diz que vai extinguir auxílio-moradia para deputados
presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou hoje, 7/4, a extinção do auxílio-moradia para deputados. A medida, no entanto, só entrará em vigor depois de uma reforma em apartamentos funcionais para dividir algumas unidades em duas. A decisão foi tomada hoje durante a reunião da Mesa Diretora. A previsão é que as obras nos apartamentos estejam concluídas em um prazo de dois anos.
7.abr.2009
Fundos de pensão poderão usar recursos do FGTS para financiamento de casa própria
As entidades fechadas de previdência complementar poderão passar a utilizar recursos do FGTS para pagamento de financiamentos habitacionais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim - PT/RS, foi aprovada hoje, 7/4, na Comissão de CCJ, com parecer favorável de Eduardo Azeredo - PSDB/MG, e será agora votada pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS, em decisão terminativa.
7.abr.2009
Presidente da OAB/SP propõe troca de precatórios por tributos
Durante o evento do NAT - "Núcleo de Altos Temas", promovido no Secovi, realizado ontem, 6/4, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, indagou ao palestrante, o deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se ele considerava viável que o credor de precatórios possa saldar seus débitos com o Poder Público, utilizando-se desses créditos para pagar todo tipo de tributo devido pelo cidadão.
7.abr.2009
OAB/SP apóia projeto que permite retirada de autos para cópia
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou ontem, 6/4, a todos os deputados federais, externando seu apoio ao PL 104/06, do deputado Carlos Sampaio, que permite retirada dos autos de cartório, por um hora, para obtenção de cópia.
7.abr.2009
Justiça anula absolvição de envolvido na morte de Dorothy Stang
O TJ/PA decidiu hoje, 7/4, anular o julgamento que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Ele é acusado pelo MP do estado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. A freira foi executada em fevereiro de 2005, em Anapu/PA.
7.abr.2009
TJ/RN - Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização
A Federal Seguros S/A deve indenizar esposa de segurado falecido, em R$ 5 mil, por atrasar pagamento da apólice de seguro de vida.
7.abr.2009
TJ/RJ - Wal Mart é condenado por disparo indevido de alarme
O supermercado Wal Mart Brasil foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500 por acionamento indevido do dispositivo sonoro de segurança quando um cliente saía do estabelecimento. A decisão foi da 18ª Câmara Cível do TJ/RJ.
7.abr.2009
