10.ago.2009
10.ago.2009
TST - Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa
A SDI-2 do TST acolheu a solicitação do ministro Renato de Lacerda Paiva relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda., da relatoria do ministro José Simpliciano, em virtude do acordo firmado entre a empresa e um ex-segurança da artista, no qual se comprometeu a pagar-lhe o valor de R$ 1,4 milhão em parcelas.
10.ago.2009
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
O STJ avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a 5ª turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.
10.ago.2009
STJ - Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé
Terceiros de boa-fé endossatários não podem ser prejudicados em negócio jurídico de compra e venda desfeito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ condenou a Acero Industrial Ltda. a pagar duplicatas devidas à empresa Indicador Fomento Mercantil e Participações Ltda.
10.ago.2009
STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista
A Segunda Turma do STJ manteve a decisão judicial que proibiu a queimada de palha como método preparatório para colheita de cana-de-açúcar no interior paulista. A vedação foi estabelecida no julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores que fazem o corte da planta.
10.ago.2009
Novos conselheiros tomam posse hoje, às 11h
Os dez conselheiros nomeados pelo presidente da República no último dia 5 de agosto tomam posse hoje, 10/8, perante o presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos. A solenidade de posse será às 11h, no Auditório Juscelino Kubitschek, que fica no edifício-sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
10.ago.2009
Justiça manda MEC se retratar por nota baixa de faculdade
A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e exige uma retratação pública. Foi aplicada ainda multa de R$ 134 mil, por danos morais.
10.ago.2009
Paulo Duque rejeita todas as acusações contra Sarney
Assim como fez na quarta-feira, 5/8, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Paulo Duque (PMDB/RJ), rejeitou as sete acusações restantes contra o presidente do Senado, José Sarney: quatro representações e três denúncias. Na quarta-feira, ele já havia arquivado quatro acusações contra Sarney, além de uma contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Naquele mesmo dia, o presidente do Senado apresentou sua defesa em Plenário, negando ter cometido qualquer irregularidade.
10.ago.2009
TST - Ausência de uma cópia compromete análise do agravo
A falta de uma única peça na formação do agravo de instrumento compromete sua análise por completo. Com essa decisão, a SDI-1 do TST rejeitou agravo do HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo. O banco defendia o julgamento dos temas que não estivessem diretamente ligados à peça ausente no recurso.
10.ago.2009
