5.mai.2010
5.mai.2010
Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis
Se a administração preencheu as vagas existentes de cargos de provimento efetivo de acordo com a ordem classificatória do concurso público e, além disso, contratou terceiros de forma temporária, presume-se que há excepcional interesse público a demandar essa conduta, razão por que não se pode entender que tenha atuado de forma ilegal ou mediante abuso de poder. O entendimento é da 3ª seção do STJ, ao julgar o mandado de segurança impetrado por Arildo da Cunha.
5.mai.2010
Edirora Campus Elsevier participa da 7ª feira do Concurso
A Editora Campus Elsevier participa nos dias 7 e 8/5 da "7ª Feira do Concurso" que acontece das 10h às 19h, no Centro de Convenções SulAmérica (rua Madre Tereza de Calcutá, ao lado da estação Metrô Estácio), no Rio de Janeiro/RJ. Durante o evento a editora realiza bate-papos para consultoria gratuita com especialistas, lançamentos de obras e palestras.
5.mai.2010
Instituto Pro Bono comemora 9 anos de existência, com mais de 600 atendimentos
O Instituto Pro Bono, IPB, promove no próximo dia 12/5, às 8h30, um café da manhã comemorativo dos 9 anos de existência, marcada pelo constante atendimento a necessidades de advocacia de ONGs e entidades comprovadamente carentes. Intitulada "Conquistas e Desafios do IPB", o encontro irá fazer um balanço da atuação do instituto e apresentar os principais desafios para os próximos anos.
5.mai.2010
Lançamento da obra "A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro"
Amanhã, durante o VIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a Editora Fórum e o advogado Fernando Antônio Santiago Júnior, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, lançam a obra "A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro". O evento será no Royal Tulip Brasília Alvorada (SHTN, trecho 1, conj. 1B, bloco C - Brasília/DF), às 18h30.
5.mai.2010
Advogado Franz de Castro pode virar Santo
O advogado Franz de Castro Holzwarth, que empresta seu nome ao Prêmio de Direitos Humanos da OAB/SP, pode se tornar o mais novo santo brasileiro. Defensor dos direitos humanos dos presos, ele morreu em 1981, durante um motim na cadeia pública de Jacareí, a 82 km da capital paulista. O processo de beatificação de Castro, que é sigiloso, será por martírio e está na fase de escuta de testemunhas.
5.mai.2010
CNJ decide pela remoção de juiz de MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, nesta terça-feira (04/05), a remoção compulsória do juiz de Minas Gerais (MG) Carlos Pavanelli Batista, acusado de ter sacado uma arma de fogo contra o promotor de Justiça Adalberto de Paula Christo Leite, durante audiência de instrução de processo eleitoral que presidia em 2008. Na época, o magistrado era juiz da 328ª zona eleitoral de São João Del Rei (MG). A maioria dos conselheiros (12 votos a 2) acatou o voto do conselheiro Milton Nobre, relator das revisões disciplinares que tratam sobre o tema (200910000033416, 200910000047282 e 20091000005444).
5.mai.2010
Iluminuras entrevista conselheiro do CNJ, autor de obra sobre Transconstitucionalismo
No Iluminuras desta semana, você vai conhecer a obra "Esboços Jurídicos" do escritor José de Alencar. A raridade foi publicada em 1883, no Rio de Janeiro, e fazia parte do acervo do jurista Pontes de Miranda. Hoje, integra a Biblioteca do STF. O livro trata da instituição do Júri que, segundo o autor, "foi a primeira instituição que teve a humanidade da verdadeira democracia representativa". José Martiniano de Alencar nasceu em Messejana, na época um município vizinho à Fortaleza, em 1829. Foi jornalista, político, advogado, orador, crítico, romancista e dramaturgo brasileiro. Formou-se em Direito, em 1850. Em 1854, estreou como folhetinista no Correio Mercantil. Em 1856, publicou o primeiro romance, Cinco Minutos, seguido de A Viuvinha, em 1857. Mas foi com O Guarani, também em 1857, que Alencar alcançou notoriedade. Todos estes romances foram publicados primeiro em jornais e só depois em livros.
5.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"
Concorra a um exemplar da obra "Estudos de Direito Público" (Cepejus - 889p.), coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini. Participe !
4.mai.2010
