MIGALHAS QUENTES

STF - Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios

O Plenário do STF adiou para quarta-feira, 5/8, a proclamação do resultado dos votos na ADPF 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas. A proclamação deverá ser feita com o quórum completo do Plenário (na sessão de 3 de agosto estavam ausentes os ministros Cezar Peluso e Menezes Direito).

CESA divulga os vencedores do III Concurso Nacional de Monografia

Resultado do sorteio da obra "Decisões em Matéria Tributária"

Crise no Judiciário : um tema recorrente

O Judiciário brasileiro possui problemas que não são de hoje. Não é uma marolinha. Pensando em ilustrar o tema, Migalhas tirou do fundo do baú mais uma de suas preciosidades. Como paraninfo da turma de 1938, o jurista Noé Azevedo proferiu um interessante discurso na Faculdade de Direito de S. Paulo.

STF - Proposta de Súmula Vinculante sobre aposentadoria especial de servidores públicos recebe 21 petições

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 45, de autoria do STF, sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia do Brasil (Adepol) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) foram algumas das entidades que produziram as petições.

TJ/MT - Mantida pensão enquanto tramitar ação de negativa de paternidade

A propositura da ação negatória de paternidade não possibilita a suspensão da ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final. O entendimento foi da 6ª câmara cível do TJ/MT que negou a apelação proposta pelo apelante, condenado a pagar 30% do salário mínimo à apelada depositados em conta bancária da genitora da requerente, ou mediante pagamento com emissão de recibo. Na certidão de nascimento da criança, o nome do apelante figura como pai.

Expediente no TJ/PB e nas comarcas será facultativo no dia 5/8

O expediente no TJ e nas 77ª comarcas será facultativo na próxima quarta-feira, 5/8, em virtude do feriado estadual que marca a data de fundação do Estado da Paraíba, em 5 de agosto de 1585.

Cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ será realizada hoje, 3/8

Os 12 membros da nova composição do CNJ tomam posse oficialmente hoje, 3/8, em cerimônia conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, com início às 17h30, em Brasília. São eles o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho; os desembargadores Nelson Tomaz Braga, Leomar Barros Amorim de Sousa e Milton Augusto de Brito Nobre; a juíza do trabalho Morgana de Almeida Richa; o juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza; o juiz federal Walter Nunes da Silva Filho; os advogados Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Jefferson Luiz Kravchychyn e Marcelo Neves; o promotor de justiça Felipe Locke Cavalcanti; e o procurador José Adônis Callou de Araújo Sá. Os dois últimos eram da composição anterior do CNJ e estão sendo reconduzidos ao Conselho.

TRF da 4ª região - Liminar suspende transmissão de bens em execução

O Hospital Espírita de Porto Alegre, que está sendo executado por dívidas tributárias, obteve o deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens que serão leiloados em agosto. A decisão do desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, relator do processo no TRF da 4ª região, foi publicada dia 30/7, no Diário Eletrônico da JF.

Cancelada a sessão de julgamento da 8ª turma do TRF da 1ª região amanhã, 4/8.

O Exmo. Sr. desembargador Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, presidente, em exercício, da 8ª turma, considerando: 1- O início da primeira correição neste Tribunal; 2- A vacância decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. des. Federal Carlos Fernando Mathias; 3- A ausência, temporária, da Exma. Sra. desª Federal Maria do Carmo Cardoso por motivo de licença médica; 4- A coincidência de data e hora da sessão inaugural do CNJ, do qual é membro, com a sessão da 8ª turma, comunica aos Senhores Advogados, Procuradores e demais interessados que não haverá sessão de julgamento desta 8ª turma no dia 4/8/09.