7.mar.2009
7.mar.2009
Para presidente da OAB/RJ decisão de magistrada contra Exame de Ordem é "lamentável"
O presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, considerou lamentável a decisão da juíza da 23ª vara federal, Maria Amélia Almeida de Carvalho, que determinou, em mandado de segurança impetrado por seis autores, que a entidade se abstenha de exigir desses aprovação no Exame de Ordem para fins de concessão de registro. "É uma decisão isolada, que não reflete o pensamento amplamente majoritário da magistratura brasileira, que entende o exame não só como constitucional, mas como um instrumento importante de controle".
7.mar.2009
Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST assegurou a um advogado os honorários advocatícios recebidos de um cliente, ameaçados de penhora por decisão da 3ª vara do Trabalho de Vitória/ES, caso não fossem devolvidos. A penhora seria por meio do sistema BACEN-JUD, que permite ao juiz bloquear recursos de conta bancária para pagamento de condenação.
7.mar.2009
Cezar Britto preside sessão histórica, a duomilésima em 76 anos de OAB
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, comanda na segunda-feira, 9/3, uma sessão histórica do Conselho Federal da entidade : exatamente nesse dia, há 76 anos, foi realizada a sessão ordinária inaugural da OAB, conduzida pelo seu primeiro presidente, Levi Carneiro. A sessão de segunda-feira será a de número 2.000 (duomilésima) do Conselho Federal da OAB. A primeira sessão ordinária da entidade, presidida por Levi, foi realizada dia 9 de março de 1933, no Rio de Janeiro, onde era a sede do Conselho Federal da OAB, hoje em Brasília.
6.mar.2009
Na mesma onda da Câmara, Senado decide dar total transparência aos gastos dos senadores a partir de abril
A partir de abril, o Senado começará a divulgar na Internet os gastos feitos pelos senadores com recursos da verba indenizatória, publicando também o CNPJ dos recibos por eles apresentados para justificar as despesas. A informação foi prestada pelo presidente da Casa, José Sarney, logo depois de reunião com a Comissão Diretora da instituição.
6.mar.2009
Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, reuniu-se na manhã de hoje, 05, com o senador Demóstenes Torres - DEM/GO, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para apresentar as sugestões da entidade ao PLC n° 111/2008, que dispõe sobre alterações no CPP, especialmente em dispositivos relativos à prisão cautelar. A colaboração da Ajufe à proposição foi solicitada pelo próprio senador, relator da matéria na Casa, durante encontro realizado no dia 17/2.
6.mar.2009
Prêmio Innovare 2009 escolhe como tema "Justiça rápida e eficaz"
A sexta edição do Prêmio Innovare concentrará seus esforços em torno do tema escolhido por seus conselheiros e diretores: "JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ". Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados de todo Brasil, poderão apresentar práticas inovadoras, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo para a modernização da Justiça Brasileira.
6.mar.2009
TST reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
A Oitava Turma do TST, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com seu empregador perante comissão de conciliação prévia.
6.mar.2009
Comissões do Senado têm novos presidentes eleitos por proporcionalidade das bancadas
As 11 comissões permanentes do Senado elegeram no dia 4/3 os seus presidentes, dando fim a um impasse que já durava um mês. Em dez comissões, o presidente foi eleito por acordo que levou em consideração o critério de proporcionalidade das bancadas - os partidos com mais senadores tiveram preferência para escolher as suas comissões.
6.mar.2009
