MIGALHAS QUENTES

3ª seção do STJ vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 3ª seção do STJ, aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute a sistemática a ser aplicada, no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio-doença.

Aprovada proposta no Senado que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil

Como forma de ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro, abarrotado de processos em todas as suas instâncias, a CCJ aprovou ontem, 2/7, projeto que dispensa da homologação judicial a habilitação para casamento.

TRF da 3ª região - Fórum de Execuções Fiscais receberá o nome "Desembargador Federal Aricê Amaral"

A presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira, realiza,amanhã, 3/7, às 17h, solenidade de nominação do Fórum de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo "Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos". O evento acontecerá na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, SP.

STJ - Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas

Em obra artística de caráter coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, como previsto no artigo 15 da lei 5.988/73, ressalvada a garantia dos direitos conexos dos profissionais contratados para o projeto, inserida no artigo 13 da lei 6.533/78. A conclusão é da 4ª turma do STJ, que não conheceu do recurso especial da União contra a TV Globo Ltda.

Índice de cheque sem fundo é o maior em quase 20 anos

Em maio, o índice de cheques sem fundos bateu recorde histórico no Brasil, o que não acontecia desde 1991. A cada mil cheques compensados no mês, 25,2 foram devolvidos, segundo pesquisa da Serasa, totalizando 2,49 milhões de cheques devolvidos, o maior em 18 anos.

4/7 - Dia do operador de telemarketing

Amanhã, 4/7, comemora-se o dia do operador de telemarketing, profissional que atua principalmente nos SACs (Serviço de Atendimento ao consumidor) das empresas. Eles são os nossos atendentes de cada dia, quando ligamos no atendimento do banco, no do celular, e ainda, são os mesmos que nos ligam para oferecer produtos e serviços.

Resultado do sorteio da obra "Previdência nos 60 anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 da Constituição Brasileira - Homenagem ao Dr. Celso Barroso Leite"

Resultado da enquete

Perguntamos: Em sua opinião, Dilermando é culpado ou inocente no episódio que culminou na morte Euclides da Cunha?

Pesquisa Direito GV revela que mais de 60% dos acórdãos proferidos sobre crimes tributários não chegam a analisar o mérito

Pesquisa do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Direito GV, analisando 530 decisões emitidas pelos tribunais regionais federais e pelo STJ que julgam crimes tributários, aponta que a imensa maioria dos julgamentos não decide o mérito, ou seja, não absolve nem condena os acusados.

Juízes e desembargadores poderão ser convocados para reforçar instrução de processos no Supremo e no STJ

Ministros do STF e do STJ, no desempenho da função de relator de processos de competência originárias dessas duas cortes, podem ganhar o reforço de desembargadores e juízes para auxiliar nos interrogatórios e outros atos necessários à instrução dos processos. Projeto com esse objetivo (PLC 117/09 - clique aqui), originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de CCJ, ontem, 1/7.