MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Publicidade no processo Judicial Eletrônico - Busca da indispensável relativização"

Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada

O pedido de liminar que visava suspender as promoções Mc Lanche Feliz (Mc Donald´s), Lanche Bkids (Burguer King) e Trikids (Bob´s) e a venda promocional de brinquedos e objetos de apelo infantil em seus estabelecimentos, conjuntamente ou não com a venda de lanches, foi negada no último dia 3/7 pelo juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª vara cível Federal de SP.

Walter Ceneviva escreve sobre o querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

Walter Ceneviva escreve sobre o querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr. no jornal Folha de S. Paulo.

Polícia já tem suspeito de assassinar advogada em PE

2ª seção do STJ - É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública acarreta a nulidade do processo. Com esse entendimento, a Segunda Seção do STJ acolheu o pedido de um cidadão para declarar a nulidade do seu processo, a partir da publicação da decisão do TJ/RS, com o retorno dos autos ao tribunal estadual para que se proceda à intimação pessoal da Defensoria Pública.

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Acusada do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal - CP) pela suposta prática do "golpe do bilhete premiado" e presa preventivamente desde 12 de fevereiro de 2008, a idosa C.H.G. obteve alvará de soltura, em liminar pleiteado no HC 99252.

STJ convoca dois novos desembargadores

Os desembargadores Honildo Amaral de Mello Castro e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque foram convocados para compor, temporariamente, o Superior Tribunal de Justiça.

TJ/RJ - Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de indenização, a título de dano moral, a um aluno no valor de R$ 10 mil por propaganda enganosa. A decisão é da Oitava Câmara Cível do TJ/RJ.

Desembargador mineiro despacha interessante comentário acerca de fornecimento de medicamento

O TJ/MG publicou recentemente um acórdão que concedeu a segurança e determinou o fornecimento de medicamento ao impetrante, no caso a AGE - Advocacia Geral do Estado, que aviou recurso especial.

Em SC, Justiça determina a divisão do prêmio da Mega-Sena

A Justiça determinou a divisão do prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega-Sena, que saiu para um bilhete de Joaçaba/SC, em setembro de 2007. A decisão do TJ/SC, em 2ª instância, foi determinada hoje, 2/7. Cabe recurso.