9.mar.2009
8.mar.2009
Cartilha Maria da Penha em quadrinhos é lançada em São Paulo
Foi lançada nesta sexta-feira, 6/3, a Cartilha Maria da Penha pela Academia Paulista de Magistrados, com apoio institucional do TJ/SP, da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados e da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O evento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco.
8.mar.2009
Após representação perante a OAB, apenas para ferir a sua honra, advogado será indenizado
8.mar.2009
Noiva que chega atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem mal feita será indenizada
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um ateliê de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente, e R$ 1,2 mil, por danos materiais. Os noivos alegaram que, em 31 de janeiro de 2008, contrataram um ateliê de produção de casamento. Alegaram, ainda, que combinaram com o réu os serviços de aluguel de vestido de noiva, bem como maquiagem, penteado e buquê natural.
8.mar.2009
Advogados públicos devem cumprir estágio probatório de três anos
A Advocacia Geral da União aprovou o Despacho nº 131/09, da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), que determina aos advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional o cumprimento de estágio probatório de três anos. O estágio probatório destina-se a aferir a aptidão do servidor ao serviço público, enquanto a estabilidade é uma garantia para a sociedade e para o próprio servidor de que não sofrerá pressões ilegítimas ao longo de sua carreira. Ele só pode ser exonerado por decisão judicial transitada em julgado, após processo administrativo, ou após procedimento de avaliação periódica de desempenho.
8.mar.2009
TCU deve respeitar garantias do contraditório e da ampla defesa, decide STF
O ministro do STF Carlos Ayres Britto concedeu liminar em MS 27760 impetrado por professora da UFMG contra ato do TCU. A impetrante questiona decisão do TCU que determinou à universidade a instauração de procedimento administrativo para a cobrança de valores pagos a ela a título de adicional de dedicação exclusiva. De acordo com a professora, ela passou a exercer atividades acadêmicas, sem fins remuneratórios, em instituição de ensino superior privado, quando recebeu intimação da universidade informando-a sobre a decisão do TCU.
7.mar.2009
Presidentes dos tribunais lançam "Carta de Salvador" e destacam os 400 anos do TJ/BA
Exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, alertar a sociedade para ações que tentam desacreditar o Poder Judiciário enquanto guardião das garantias constitucionais do país e recomendar a adoção de políticas institucionais, no âmbito dos Tribunais de Justiça, voltadas para a execução de penas e medidas alternativas à prisão. Estes são os princípios da chamada "Carta de Salvador", lançada ontem, 6/3, no encerramento do 78º encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento iniciou as comemorações dos 400 anos do TJ/BA, com destaque para a programação deste sábado, com inauguração de prédio anexo ao Tribunal e demais solenidades.
7.mar.2009
Juiz federal nega inscrição na OAB a bacharel reprovado no exame
O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 1ª vara federal do Tocantins, negou a um bacharel em direito a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, sem aprovação no Exame de Ordem. Na sentença, o magistrado reforçou os fundamentos do exame com base na Constituição Federal. "A expressão qualificação profissional, abrange a demonstração do conhecimento técnico/jurídico por intermédio do Exame de Ordem", citou o juiz.
7.mar.2009
STJ devolve aos tribunais de origem 1.346 processos em papel
A partir da semana que vem, o STJ começa a devolver aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais os processos em papel que foram digitalizados e transformados em arquivo eletrônico. Ontem, a Secretaria Judiciária do STJ baixou oficialmente o primeiro lote com 1.346 processos que serão enviados aos tribunais de origem nesta segunda-feira. Segundo a secretária judiciária, Maria Aparecida do Espírito Santo, a meta é devolver de 1.000 a 1.500 processos por semana.
7.mar.2009
