2.jul.2009
2.jul.2009
TJ/RS - Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau
Empresa produtora de eventos terá que indenizar cliente em R$ 1,5 mil, por danos morais, em razão de, passado mais de um ano da formatura, não ter entregado DVD com a filmagem da solenidade. A decisão é da Terceira Turma Recursal Cível.
2.jul.2009
Aprovada no Senado isenção tributária para instrumentos musicais importados
Os instrumentos musicais, quando importados diretamente por orquestras ou entidades afins, para uso pessoal por músico regularmente inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil há, pelo menos, dois anos, poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Importação.
2.jul.2009
CPF, identidade, passaporte, habilitação e carteira de trabalho poderão ter o mesmo número
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1/7, projeto que prevê a unificação da numeração do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da CNH, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão, para que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil, à medida que forem sendo expedidos.
2.jul.2009
Conselho de Ética rejeita cassação do mandato de Edmar Moreira
Votação de novo relatório - com pedido de absolvição completa do acusado ou a imposição de penas alternativas - está prevista para a próxima quarta-feira, 8/7.
2.jul.2009
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
É ilegal o repasse do recolhido em relação ao PIS e da Cofins na fatura telefônica, uma vez que o repasse indevido configura "prática abusiva" das concessionárias, nos termos do CDC. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que condenou a Embratel a ressarcir um restaurante pelo repasse na conta telefônica de PIS e Cofins.
2.jul.2009
STJ concede HC, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico
Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a 6ª turma do STJ concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir informações para dentro de presídio aos chefes do crime organização, em colaboração com o PCC e com o Comando Vermelho - CV.
2.jul.2009
Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República
Pela primeira vez na história do País, uma mulher participou, nesta quarta-feira, 1/7, de sessão do STF na qualidade de procuradora-geral da República. Trata-se da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat de Britto Pereira, que ocupa o posto interinamente desde o último dia 29, quando o até então procurador-geral, Antonio Fernando Souza, deixou o cargo.
2.jul.2009
FGV DIREITO RIO recebe o prêmio e-Learning Brasil 2009/2010 na categoria Projeto acadêmico
Os Cadernos Colaborativos da Escola de Direito Rio são uma ferramenta wiki que objetivam dar suporte à elaboração de conteúdo em hipertexto, de forma colaborativa, por professores e alunos da Escola. Assim, cada página pode ser alterada, seu conteúdo aperfeiçoado e correlacionado a outros conteúdos e materiais. Os professores estimulam os alunos a interagir e contribuir via Internet, criando um ambiente de aprendizagem colaborativa, que serve de apoio às disciplinas presenciais do curso de graduação.
2.jul.2009
