MIGALHAS QUENTES

TV Justiça inaugura o canal digital ".Jus"

A TV Justiça consolida hoje mais um passo na era digital com a inauguração do canal ".Jus" (Ponto Jus), voltado para a veiculação de conteúdo educacional. A inauguração será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Assim a TV Justiça estreia em definitivo a sua multiprogramação - uma condição técnica que o mundo digital oferece para diversificar a programação das emissoras que trabalham com concessão de sinal digital.

Lançamento da obra "Direito Ambiental Municipal - Abordagens teóricas e práticas"

A Editora Fórum lança hoje o título "Direito Ambiental Municipal - Abordagens teóricas e práticas", de Toshio Mukai. A sessão de autógrafos será no Centro de Convenções Circuito das Águas, na cidade de Serra Negra/SP (rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº), a partir das 19h. A obra será lançada durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, que acontece entre os dias 22 e 26/3.

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Resultado do sorteio da obra "Auditoria Jurídica em Migalhas III"

Veja quem foram os dois ganhadores da obra "Auditoria Jurídica em Migalhas III" (Scortecci - 219p.), de Jayme Vita Roso.

Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição, decide 5ª turma do TST

Presidência da República consulta TSE sobre publicidade em período eleitoral

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República protocolou consulta no TSE com questionamentos sobre o uso de nomes de órgãos, entidades e da expressão "Governo Federal" em peças e material de publicidade, no período eleitoral. O relator da consulta é o ministro Felix Fischer.

JF reconhece africano como apátrida e condena governo

A Justiça Federal reconheceu um africano como "apátrida" (caso daqueles que não são reconhecidos como cidadão de nenhum país) e com isso determinou que a União assegure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada.

Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido

A 1ª turma do STJ negou provimento a recurso especial de diplomado em medicina no Paraguai. Inexiste direito adquirido à revalidação automática de diplomas expedidos por entidades estrangeiras de ensino, sob a égide do decreto 3.007/99, que revogou o decreto presidencial 80.419/77, uma vez que o registro de diplomas deve submeter-se ao regime jurídico vigente à data da sua expedição, e não à data do início do curso a que se refere. Além disso, deve conformar-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

Entrevista de Gilmar Mendes à Folha de S.Paulo gera polêmica e reação imediata da Ajufesp

A entrevista do ministro Gilmar Mendes ao jornal Folha de S.Paulo, publicada hoje, gerou reação imediata. A Ajufesp já divulgou nota repudiando as declarações. O mal-estar surgiu em uma das respostas de Mendes sobre a Operação Satiagraha e a prisão de Daniel Dantas por ordem do juiz Federal Fausto de Sanctis. Segundo o ministro, "havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público".

MEC determina fechamento de dois cursos de direito no Rio e corta 1,4 mil vagas em cinco instituições

A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) determinou o fechamento de dois cursos de direito do Rio de Janeiro que não cumpriram as "medidas de saneamento", depois de apresentar resultado insatisfatório em avaliações como o Enade. O ministério cortou ainda 1.482 vagas em outros cinco cursos de direito que também foram mal avaliados.