MIGALHAS QUENTES

STJ aceita denúncia e ex-presidente do TJ da Paraíba é afastado do cargo

A Corte Especial do STJ acolheu as denúncias de peculato (enriquecimento ilícito de servidor público em razão de seu cargo) e ordenação de despesas não autorizadas e manteve o ex-presidente do TJ/PB desembargador Marco Antônio Souto Maior afastado de seu cargo.

STF declara inconstitucionalidade de lei paulista que trata da organização dos cartórios

Por maioria, o Plenário do STF declarou, ontem, 4/3, a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), por vício formal, da lei estadual nº 12.227/06, do estado de São Paulo, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro público.

STF revoga lei do Distrito Federal sobre iluminação interna de veículos em blitz

Ao julgar o mérito da ADIn 3625, o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade, por maioria, da lei distrital 1.925/98, que determina "a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das 18 às 6h, quando se aproximarem de blitz ou barreira policial".

Advogado José Marcos Carvalho Filho é vítima de assassinato em Pernambuco

O advogado trabalhista José Marcos Carvalho Filho, 62 anos, foi assassinado em frente ao número 104 da Rua Cordoba, em Jardim Atlântico, Olinda - PE. O crime aconteceu por volta das 14h30 de ontem, quando José Marcos voltava do trabalho.

Diretores da AASP visitam presidente do TRT da 2ª região

O presidente da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e o vice, Arystóbulo de Oliveira Freitas, visitaram ontem, 4/3, o presidente do TRT da 2ª região, Desembargador Decio Sebastião Daidone. Na oportunidade, foram discutidos diversos temas de interesse da advocacia trabalhista, inclusive o aperfeiçoamento do peticionamento eletrônico e melhorias no dia-a-dia forense, tais como: depósitos/levantamentos judiciais e intervalo das audiências.

CNJ recomenda prioridade para conflitos fundiários nos tribunais

O pleno do CNJ aprovou ontem, 4/3, a Recomendação nº 22, destinada aos tribunais e às varas de Justiça para priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que esse passa a ser um dos focos da ação do Conselho, tendo em vista a importância e gravidade do assunto. O ministro informou que será criado um grupo de trabalho para acompanhar essas demandas junto aos tribunais.

Boletim da 439ª Sessão Ordinária do Cade

Confira na íntegra o Boletim da 439ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 4/3.

Resultado da promoção - Homenagem a Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Mantido programa de rádio "Café com o Presidente"

A Procuradoria da União no Paraná - PU/PR conseguiu manter a veiculação do programa de rádio do Governo Federal "Café com o Presidente". Uma ação popular movida contra a União, o Presidente da República, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Empresa EBC (antiga Radiobrás) pretendia suspender o programa.

Márcia Melaré será homenageada pela APM

A vice-presidente da OAB/SP, Márcia Melaré, receberá uma homenagem da Academia Paulista de Magistrados no dia 6/3, às 9h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.