31.dez.2024
31.dez.2024
Flávio Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas suspensas
O ministro questionou a validade das indicações, enfatizando que uma emenda não pode ser aprovada sem o devido processo interno da Comissão.
31.dez.2024
STF reafirma proibição de estender gratificações a servidores temporários
Corte fixou tese de repercussão geral sobre regimes administrativos distintos, reforçando jurisprudência em defesa do erário.
30.dez.2024
Senado solicita a Dino liberação de emendas parlamentares suspensas
Advocacia-Geral do Senado argumentou que cumpriu as normas de transparência e que o prazo para empenho se finaliza amanhã, 31.
30.dez.2024
Lula decreta reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025
O cálculo teve como base a inflação e o crescimento do PIB, seguindo a política de valorização que visa benefícios a 59 milhões de brasileiros, incluindo aposentados.
30.dez.2024
Herman Benjamin nega soltura de biomédica presa por morte de paciente em clínica estética
Ministro considerou a prisão necessária para evitar a continuidade de práticas irregulares.
30.dez.2024
AGU publica parecer sobre execução de emendas orçamentárias
Documento orienta órgãos do Poder Executivo sobre decisão do ministro do STF Flávio Dino
30.dez.2024
STJ julga prazo para anular promoção de militares da Aeronáutica
Relator ressaltou a importância da tese a ser fixada para o fortalecimento do sistema de precedentes, considerando as divergências entre os julgados dos Tribunais Regionais Federais.
30.dez.2024
Justiça britânica retomará julgamento sobre tragédia de Mariana em janeiro
O processo, que envolve 620 mil pessoas e 1.500 empresas, já ouviu diversas testemunhas e especialistas. A decisão sobre a responsabilidade da mineradora deve ocorrer em 2025.
30.dez.2024
