MIGALHAS QUENTES

Resultado da promoção - Homenagem a Hugo de Brito Machado

Artigo publicado em Migalhas é transformado em Projeto de Lei no Senado Federal

O artigo "Iluminação pública - Desonerando os municípios da incidência do IPI", de autoria do advogado Alfredo Gioielli, publicado em outubro de 2008 em Migalhas (Migalhas 2.006 - 16/10/08 - "Iluminação pública - Desonerando os municípios da incidência do IPI" - clique aqui), virou Projeto de Lei no Senado Federal.

MP está apurando se genro do ex-ministro do STJ Paulo Medina foi favorecido em concurso do TJ/PR

No dia 20/2, o jornal Tribuna do Vale, da cidade de Santo Antônio da Platina/PR, publicou matéria sobre a posse de Leonardo Bechara Stancioli, no TJ/PR, como juiz substituto. Stancioli está sendo investigado pelo MP/PR por supostamente ter sido favorecido no concurso do TJ/PR, em 2006. Conforme a matéria o suposto favorecimento pode ter sido feito por Paulo Medina, ex-ministro do STJ.

STF concede liminar contra violação da Súmula Vinculante nº 4 pela TRF da 15ª região

STJ promove revolução tecnológica na tramitação de processos

Cinquenta e cinco scaners estão operando 12 horas diariamente na digitalização dos processos recebidos no STJ desde o dia 2/1. A meta estabelecida pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, de ter todos os processos tramitando virtualmente a partir de agosto deste ano, não é mais um desafio assustador.

Comissão de juristas poderá propor que jurados troquem ideias antes da sentença

A comissão responsável pela elaboração de anteprojeto do novo CPP estuda propor pelo menos duas mudanças nas normas relativas ao funcionamento do júri popular: uma é permitir que os jurados façam consultas entre si antes de depositarem seu voto acerca da culpa ou inocência do acusado e a outra é tornar mais simples as perguntas dirigidas pelo juiz aos integrantes do júri.

Plenário do Senado homenageia memória de Osíris Lopes Filho

O Plenário do Senado aprovou no dia 27/2 voto de pesar pela morte do advogado tributarista e ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho, falecido em Brasília no dia 26/2, aos 69 anos de idade. O requerimento foi assinado pelo senador Marco Maciel - DEM/PE e apoiado pelos senadores Geraldo Mesquita Júnior PMDB/AC, Adelmir Santana - DEM/DF e Mão Santa - PMDB/PI.

Anatel volta a adiar decisão sobre ponto extra de TV paga

A Anatel decidiu adiar novamente, por mais 30 dias, a decisão sobre a cobrança do ponto extra dos serviços de TV por assinatura. O órgão regulador suspendeu a eficácia dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que proíbem a cobrança do ponto adicional. O adiamento está valendo desde o dia 28/2.

Esclarecimentos sobre indenizações a familiares do voo 1907

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 esclarece que os números divulgados pela Veja, na matéria "Acordo milionário", são irreais e a matéria considerada irresponsável. Os dados da entidade destacam que 45 famílias, representadas pelo escritório do advogado Leonardo Amarante, são as que estabeleceram acordos até o momento.

Candidato que se utilizou de caricatura idêntica à propaganda institucional é declarado inelegível

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Investigação Judicial Eleitoral em desfavor de Paulo Machado Alves, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2006. Na representação, o Órgão Ministerial acusou Paulo Machado de ter utilizado imagem do personagem de propaganda do SAAEC, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, em benefício de sua campanha eleitoral.