27.jun.2009
27.jun.2009
Senado lança na terça-feira, 30/6, rede de informação legislativa e jurídica
A rede de informação legislativa e jurídica - LEXML - será lançada na manhã de terça-feira, 30/6, no auditório Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis. Sua base de dados inicial será composta de 1.284.322 dados disponíveis, a serem atualizados semanalmente.
27.jun.2009
TJ/MT - Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro
Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente (Apelação nº 38761/2009). A 5ª Câmara Cível do TJ/MT negou o recurso com vistas na própria legislação que regulamenta o pagamento do seguro e no exame de lesão corporal apresentados, com o entendimento de que a cicatriz não é considerada invalidez permanente.
27.jun.2009
Rádio Comunitária de Ipojuca/PE tem de pagar direito autoral
O Ecad obteve liminar para interromper a execução de músicas da programação da Rádio Comunitária Ipojucana/PE. A decisão, proferida pela magistrada Ildete Veríssimo de Lima, relata que a conduta da emissora revela descaso com a propriedade alheia, determinando, assim, a imediata interrupção da radiodifusão de qualquer obra musical e fonogramas pela emissora, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, lacre e apreensão da aparelhagem sonora, em caso de descumprimento. A Rádio Comunitária vem agindo ilicitamente, ou seja, sem autorização dos autores de músicas e sem pagamento de direitos autorais, desde 2004.
27.jun.2009
TJ/RJ - Sendas é condenada a pagar um carro
A rede de supermercados Sendas foi condenada a pagar R$ 19.250 de indenização, a título de danos materiais, para a Finasa Seguradora S/A. Um cliente da seguradora teve seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Bom Marché, que pertencia ao Grupo Sendas. O cliente foi ressarcido pela seguradora que entrou com uma ação contra a rede de supermercados.
27.jun.2009
STF tem 16 súmulas vinculantes editadas
Com a aprovação de duas novas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos, o STF passa a ter agora 16 súmulas editadas.
26.jun.2009
PEC da Câmara cria cargo específico para juiz eleitoral
A Câmara analisa a PEC 358/09, do deputado Magela (PT/DF), que cria o cargo específico de juiz eleitoral, altera a composição dos tribunais de Justiça Eleitoral e inclui três juízes vinculados a esse ramo do Judiciário no CNJ.
26.jun.2009
STJ - Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional
O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de compra e venda de ativos e de obrigações assumidas não implica, necessariamente, a sucessão universal de direitos e obrigações. A efetiva extensão das obrigações assumidas pelo Unibanco deve constar, de forma expressa, do referido instrumento contratual firmado pelas duas instituições financeiras e aprovado pelo Banco Central do Brasil.
26.jun.2009
Nova Direção do Foro no Paraná será empossada na próxima terça-feira, 30/6
No dia 30/6, às 17h, o Juiz Federal Danilo Pereira Junior tomará posse na Direção do Foro da Justiça Federal do Paraná para o biênio 2009-2011, em substituição ao Juiz Federal Marcelo Malucelli. Na solenidade, que será conduzida pelo Presidente do TRF da 4ª região, desembargador Federal Vilson Darós, também será empossado como vice-diretor o Juiz Federal Gerson Luiz Rocha. A posse da Direção do Foro será realizada no Auditório Juiz Federal Lício Bley Vieira, no prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba.
26.jun.2009
