17.mar.2010
17.mar.2010
TJ/PB terá sistema de processamento de dados independente pela primeira vez na história
Foi iniciado nesta segunda-feira, 15/3, o processo de migração dos sistemas legados da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), para o DATACENTER do TJ/PB. Ao final da migração, prevista para início de agosto, todos os sistemas do Poder Judiciário estadual que utilizam tecnologia da informação estarão, pela primeira vez em sua história, sendo processados em suas próprias dependências.
17.mar.2010
TJ/RS - Improcedente ação de indenização movida por fabricante de carrinho expositor de jornais
A Juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª vara Cível do Foro de Porto Alegre, julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida contra RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A., por fabricante de carrinho expositor de jornais.
17.mar.2010
TST - Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente
17.mar.2010
STF - Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto
Chegou ao STF o MI 2541 em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.
17.mar.2010
4ª turma do TST - Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
Por considerar equivalentes os conceitos de câmara frigorífica e ambiente artificialmente frio, a 4ª turma do TST deu provimento ao recurso de revista de ex-funcionário da Marfrig Frigoríficos, que buscava receber o intervalo de vinte minutos para recuperação térmica.
17.mar.2010
STF - União consegue liminar para suspender decisão que reconheceu imunidade à Cofins para entidade beneficente
O ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu decisão dada pelo TRF da 3ª região por entender que um órgão fracionário, no caso a 3ª turma do TRF, não pode declarar a inconstitucionalidade e nem afastar a aplicação de uma lei - o que caberia ao colegiado, alcançada a maioria absoluta dos membros do tribunal.
17.mar.2010
TJ/RJ - Lei que obriga tradução de palavras estrangeiras em propaganda é declarada inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/RJ declarou inconstitucional a lei 5.033/09, que determina a tradução das palavras estrangeiras veiculadas em propaganda no município do Rio de Janeiro, sob pena de multa ou suspensão de alvará. Por maioria, os desembargadores seguiram o voto da relatora do processo, desembargadora Elisabete Filizzola, para quem compete à União legislar sobre propaganda comercial.
17.mar.2010
STF - Morte de advogado possibilita reabertura de prazo de recurso para defesa de condenado
Por maioria de votos, a 2ª turma do STF concedeu ontem, 16/3, HC 99330 para que Nilton Braga Filho possa recorrer em liberdade de sua condenação pelo Tribunal do Júri de Vitória, no Espírito Santo, por homicídio qualificado. A decisão levou em conta o fato de o advogado que representava Braga ter morrido cinco dias antes da publicação da decisão, o que resultou no trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) do processo. A consequência foi a prisão de Braga para cumprimento da sentença condenatória.
17.mar.2010
