19.fev.2009
19.fev.2009
TRF da 1ª região - Negada extinção de punibilidade a réu que completou 70 anos após sentença condenatória
A 3ª Turma do TRF da 1ª região denegou pedido de extinção da punibilidade a réu que não tinha 70 anos na data da sentença condenatória, mas que completou tal idade na data do julgamento da apelação que confirmou, integralmente, o decreto condenatório.
19.fev.2009
MP dá posse solene a 19 procuradores de Justiça
Foram empossados Iurica Tanio Okumura, Fernando Carlos Buck, Maurício da Silva, Fernando Sérgio Barone Nucci, José Carlos Amorim de Vilhena Nunes, Celina de Sampaio Góes, Ruy Pires Galvão Filho, João Estevam da Silva, Maria Elisabete Morais, Reginaldo Martins Costa, Luiz Antonio Castro de Miranda, Antonio Celso Pares Vita, Gabriel Cesar Zaccaria de Inella, Marina Trindade Cardoso de Mello, Deborah Pierri, Cinthia Maria Chiavone Gruber, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Daniel Rodrigues de Macedo. A procuradora Silvana Buogo não pôde comparecer à solenidade.
19.fev.2009
Calouros do Largo São Francisco visitam o Ministério Público
Mais de 200 calouros da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, visitaram o MP na tarde do dia 17/2. Os alunos foram recebidos no auditório Queiroz Filho pelos promotores de Justiça Oswaldo Peregrina Rodrigues, Ieda Casseb Casagrande Bignardi e Alexandre Rocha Almeida de Moraes, da Assessoria de Designações da Procuradoria-Geral de Justiça.
19.fev.2009
Excesso de recursos obriga 20ª Câmara Cível do TJ/RS a julgar cerca de 1,5 mil ações em uma única sessão
A sessão da 20ª Câmara Cível do TJ/RS está em andamento e não tem hora para terminar. Cerca de 1,5 mil recursos foram pautados. No início da tarde de ontem, 18/2, o Presidente do Colegiado, desembargador Rubem Duarte, registrou que um terço da massa processual é de Embargos Declaratórios, ou seja, aproximadamente 500 processos. "Recurso que não tem necessidade de existir, só toma tempo e gasta papel", ressaltou.
19.fev.2009
TJ/MG - Google condenada a indenizar diretor acadêmico por danos morais pela publicação de material ofensivo na internet
A 13ª Câmara Cível do TJ/MG confirmou a condenação da Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a um diretor acadêmico da Faculdade de Minas - Faminas, de Muriaé, Zona da Mata mineira, pela publicação de material ofensivo na internet.
19.fev.2009
MJ realiza operação internacional de combate a cartel de compressores
A Secretaria de Direito Econômico - SDE, a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - Gedec, órgão do MP/SP, deflagraram no dia 17/2 a Operação Grau Zero, contra um possível cartel de compressores - utilizados no resfriamento de aparelhos como geladeira, ar condicionado e bebedouro.
19.fev.2009
Decreto 6.780 - Aprova a Política Nacional de Aviação Civil - PNAC
A Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) corresponde ao conjunto de diretrizes e estratégias que nortearão o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira, estabelecendo objetivos e ações estratégicas para esse setor, e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras.
19.fev.2009
Na onda da mídia, Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que disciplina a prática do trote em universidades
O Plenário aprovou, ontem, 18/2, o PL 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue para o Senado.
19.fev.2009
