22.jun.2009
22.jun.2009
TJ/DF - BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança
Por decisão do juiz da 6ª vara da Fazenda Pública do DF, o BRB (Banco de Brasília) terá de restituir R$ 3.980,47 a uma consumidora que sofreu diversos saques em sua poupança destinada a custear suas férias. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.
22.jun.2009
TJ/MT - Juizado do Cristo Rei terá expediente suspenso para capacitação
Para capacitar servidores para atuarem no sistema do Processo Judicial Digital, o expediente no Juizado Especial Cível e Criminal do bairro Cristo Rei, na comarca de Várzea Grande, será suspenso entre os dias 22 a 24 de junho, ou seja, de segunda a quarta-feira dessa semana. A determinação consta da Portaria número 6/2009, expedida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular do referido juizado, sexta-feira, 19/6.
22.jun.2009
Clubes da Ilha do Governador/RJ é obrigada a pagar direito autoral
Os clubes da Ilha do Governador estão sendo compelidos judicialmente ao pagamento dos direitos autorais por uso constante de músicas em seus eventos, já que antes utilizavam canções publicamente e não realizavam a retribuição ao Ecad, instituição que representa os titulares de música.
22.jun.2009
STJ- Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação
A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário. A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo a Betetur Agência de Viagem e Turismo Ltda. e a empresa Brasil Telecom S.A.
22.jun.2009
Informativo n° 103 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
22.jun.2009
Comissão da Câmara aprova normas de credibilidade para mercado de capitais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 17/6, proposta para dar maior credibilidade e confiabilidade às negociações no mercado de capitais.
22.jun.2009
TJ/RN - Contrato é assinado por falsário e banco paga indenização
O Banco ABN AMRO REAL terá mesmo que pagar indenização por danos morais, para um homem que teve o nome utilizado por terceiros, para firmar um contrato de financiamento. A sentença inicial foi dada pela 3ª vara Cível da comarca de Mossoró e mantida, em segunda instância, pela 1ª Câmara Cível do TJ/RN.
22.jun.2009
STJ - Nulidade pela ausência de citação, só quando provado prejuízo à parte
A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado. A interpretação foi da 4ª turma do STJ ao determinar que o TJ/RJ examine a apelação da empresa WSM Design Ltda. contra a sentença que julgou improcedente acusação de anatocismo (cobrança de juros sobre juros) praticada pelo Banco Banerj S/A.
22.jun.2009
