12.mar.2010
12.mar.2010
STJ - Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
O STJ absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma CNH. Ele havia sido condenado a dois anos de reclusão, mas a 6ª turma reconheceu que, por ser grosseira e notada por uma pessoa comum, a falsificação não constitui crime, pela ineficácia do meio empregado.
12.mar.2010
2ª seção do STJ vai decidir se neto pode pedir reconhecimento de parentesco com o avô
A 2ª seção do STJ vai pacificar o entendimento da Corte sobre a possibilidade ou não de investigação de paternidade avoenga, isto é, ação proposta pelo neto a fim de se reconhecer a paternidade de seu pai e por consequência a identidade de seu avô.
12.mar.2010
CNJ firmará convênio para instalar unidades judiciais em cidades-sedes da Copa de 2014
Os 12 aeroportos localizados nos estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014 vão receber uma unidade judiciária para solucionar os possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas nesses locais.
12.mar.2010
TJ/SP elege novos integrantes para o Órgão Especial
Ontem, 11/3, foram eleitos para o Órgão Especial do TJ/SP, os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padim, Mário Devienne Ferraz, José Santana e José Reynaldo Peixoto de Souza. Os três primeiros irão ocupar as vagas destinadas a desembargadores de carreira e o desembargador José Reynaldo a vaga destinada à classe advogado pelo Quinto Constitucional.
12.mar.2010
Clemencia Wolthers presidirá Comissão do Quinto Constitucional
A secretária-adjunta da OAB/SP, Clemencia Beatriz Wolthers, foi nomeada pelo presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, para presidir a Comissão de Inscrição do Quinto Constitucional no triênio 2010/2012.
12.mar.2010
Recuperação de ativos obtidos de maneira ilegal é tema do anteprojeto da FGV DIREITO RIO
A proposta para alterar as regras que podem recuperar dinheiro obtido ilegalmente começa a ser debatida na próxima segunda-feira, 15/3, das 9 ás 18h, no Rio de Janeiro.
12.mar.2010
Veirano Advogados organiza amanhã treinamento para competição internacional de arbitragem
Alunos de 7 universidades brasileiras que participarão da "vis moot", competição internacional sobre arbitragem - de 26/3 a 1/4 - em Viena na Áustria, terão a chance de se preparar antes de encarar a disputa no exterior.
12.mar.2010
Vale-transporte não pode ser tributado, decide STF
A advogada e professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Maria Leonor Vieira foi a responsável pela defesa do Unibanco no RE 478410. O plenário do STF decidiu que o INSS não poderá cobrar contribuição previdenciária incidente sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos funcionários do banco.
12.mar.2010
