18.fev.2009
18.fev.2009
Presidente do IASP será homenageada no Dia Internacional da Mulher
No dia 6/3, Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP, receberá homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Ao todo vinte personalidades serão reconhecidas por seus trabalhos de destaque no cenário nacional, entre elas a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; a presidente do STF, Ellen Grace; a presidente do TRF, Marli Ferreira; e a vice-presidente da OAB/SP, Marcia Melaré.
18.fev.2009
Senado - CMA examinará proposta que exige publicidade explícita de encargos financeiros
Para garantir maior clareza às informações sobre pagamentos e encargos financeiros de produtos ou serviços, projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko - PT/MT determina que a publicidade sobre esses dados seja grafada em caracteres suficientemente grandes que permitam leitura fácil e compreensão rápida. O projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor, receberá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
18.fev.2009
Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989
A juíza federal da 17.ª Vara do DF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, declarou a interrupção do prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 e determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha todos os documentos referentes a essas contas à disposição dos titulares e sucessores das poupanças existentes, pelo período correspondente ao prazo prescricional vintenário. A liminar concedida abrange todo o País e engloba as eventuais ações individuais.
18.fev.2009
Mediação transforma cartório da 3ª Vara de Família e Sucessões do Fórum de Santo Amaro/SP
Funcionários insatisfeitos, de cara amarrada, brigas constantes, 12,5 mil processos acumulados, com pastas espalhadas até pelos corredores: esse era o ambiente de trabalho no cartório da 3ª Vara de Família e Sucessões do Fórum de Santo Amaro, em São Paulo, até o primeiro semestre de 2007.
18.fev.2009
STJ - Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos. A Quarta Turma do STJ reafirmou esse entendimento ao negar, em parte, recurso apresentado por uma administradora de valores do RS.
18.fev.2009
TRT/SP - Conflito entre convenção e acordo coletivo
Havendo divergência entre os índices de reajuste de complementação de aposentadoria entre os fixados em convenção coletiva e acordo coletivo, prevalecem os mais benéficos, principalmente se os índices menores foram complementados por benefícios aos trabalhadores na ativa e se houver previsão na norma regulamentadora.
18.fev.2009
TRF da 3ª região inaugura hoje as novas instalações da JF de Bauru
Hoje, 18/2, a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira, a diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Renata Andrade Lotufo e o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, inauguram as novas instalações da 8ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo em Bauru.
18.fev.2009
Juízes sul-mato-grossenses criticam reformas no processo penal
A reforma no processo penal brasileiro mal entrou em vigor e já é alvo de duras críticas por parte dos operadores do direito sul-mato-grossenses. As alterações trazidas pelas Leis 11.719 de 20 de Junho e 11.690 de 9 de junho, ambas de 2008, não agradam os magistrados das Varas Criminais de Campo Grande que apontam como consequências imediatas a demora na instrução e a morosidade.
18.fev.2009
