18.fev.2009
18.fev.2009
TST - Ônus de provar término do contrato é do empregador
Um policial civil contratado como segurança apelou para o Tribunal Superior do Trabalho, após ver extinto seu processo na Justiça do Trabalho de Pernambuco, por ocorrência de prescrição bienal do direito de ação. A reclamatória foi proposta em setembro de 2005, após dois anos da data - agosto de 2003 - considerada pela primeira instância como a do último pagamento ao trabalhador.
18.fev.2009
TSE nega recursos e confirma cassação do governador da Paraíba
O TSE manteve, na sessão plenária de ontem, 17, a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima - PSDB, e de seu vice, José Lacerda Neto - DEM, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. Os ministros rejeitaram os sete recursos que pediam mudanças na decisão da Corte que cassou o mandato de Cunha Lima no dia 20 de novembro passado.
18.fev.2009
Em 2009 os advogados de PE e SP vão cair na folia em alto estilo
"Com que roupa que eu vou? Pro samba que você me convidou..." Amigos migalheiros : já é carnaval ! E a festa que acontece no mês de fevereiro já está garantida na capital pernambucana e na paulista também. Dizem que o ano só começa, literalmente, depois do carnaval. Então, aproveite ! Pois o ano promete. Vista sua camisa ou a sua fantasia e curta esta folia.
18.fev.2009
O Conselho Diretor da AASP divulgou nota que manifesta contrariedade ao PL nº 226/2006
O Conselho Diretor da AASP manifestou aos líderes do Senado Federal seu repúdio e contrariedade ao PL nº 226/2006, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que acrescenta dispositivos ao CP e à lei que dispõe sobre as CPIs, possibilitando a incriminação do acusado indiciado que mentir ou negar a verdade, em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, civil ou administrativo, ou em juízo arbitral.
18.fev.2009
Deputados paulistas aprovam medidas de proteção a vítimas e testemunhas
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, manifestou-se no dia 17/2 contrário ao projeto de lei 43/09, aprovado na Alesp, que prevê a adoção de medidas de segurança a vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais, mantendo seus dados em envelope lacrado à disposição da Justiça.
18.fev.2009
Exame 137 registra apenas 1,3% de abstenções na segunda fase
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP divulgou no dia 17/2 o total de abstenções da segunda fase do Exame de Ordem 137, realizado no último domingo, 15/2. Do total de 11.063 candidatos habilitados, apenas 141 não fizeram a prova, o que corresponde ao índice de 1,3% abstenções. No Exame 136, as abstenções foram de 1,5%. No Exame 135, o percentual de faltosos foi de 8%, e, no Exame 134, de 1,6%.
18.fev.2009
Presidente da OAB/SP considera louváveis metas propostas pelo ministro Gilmar Mendes
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em entrevista concedida na última terça-feira, dia 17/2, considerou louvável a meta proposta pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STJ e do CNJ, de julgar este ano cerca de 40 milhões de processos , diretriz formulada durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, encerrado no dia 16/2.
18.fev.2009
Migalhas de Carnaval : Lei Seca
Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia neste carnaval.
18.fev.2009
