17.fev.2009
17.fev.2009
JF defere liminar que impede a cobrança de INSS sobre o valor de aviso prévio indenizado
Representando a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), o advogado Diogo Telles Akashi (Maricato Advogados Associados S/C) impetrou MS coletivo, com pedido de liminar, contra o Delegado da Receita Federal, para que este não cobrasse INSS sobre o valor do aviso prévio indenizado pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa pelas associadas da Cebrasse, alegando a inconstitucionalidade do decreto 6.727/09. A liminar foi deferida pela Juíza Federal Tânia Regina Marangoni Zauhy.
17.fev.2009
Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil
O vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi, garantiu que o asilo político concedido pelo governo brasileiro a Cesare Battisti não comprometerá a relação entre os dois países. Ele esteve reunido com representantes do grupo parlamentar Brasil-Itália nesta terça-feira.
17.fev.2009
Audiência pública sobre a reforma do TIT acontece hoje
Acontece hoje, desde as 10h, no auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa, a audiência pública sobre o PL 692/08, do Executivo, que trata da reforma do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.
17.fev.2009
Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ contrata pessoa jurídica para prestar serviços advocatícios
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ está realizando uma pesquisa junto ao mercado no intuito de efetuar a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços advocatícios ao conselho.
17.fev.2009
Evoé - Presidente Lula na Sapucaí
O presidente Lula se programou para assistir ao desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
17.fev.2009
Comissões da OAB/SP finalizam estudo sobre a lei de crimes cibernéticos
Trata-se de Processo Pool de n. 2212/08 que reuniu o Estudo conjunto das Comissões de Direito na Sociedade da Informação e Direito Criminal - Coordenadoria de Crimes Informáticos Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, da referente ao Parecer sobre o PLS 76 sobre Crimes Informáticos.
17.fev.2009
Ministro Marco Aurélio arquiva ação ajuizada para derrubar exame da OAB
O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o arquivamento de uma ação que defendia o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O pedido foi feito em uma ADPF 163 ajuizada por um bacharel de Direito não inscrito na OAB.
17.fev.2009
Apresentador e comentarista de TV firmam TAC com o MP
O apresentador Milton Neves e o comentarista Oscar Roberto Godoy, do programa "Terceiro Tempo", da Rede Bandeirantes de Televisão, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social - GAEIS do MP comprometendo-se a fazer uma retratação pública das afirmações de Godoy em julho de 2007, durante um programa que Neves apresentava na Rede Record.
17.fev.2009
