5.out.2009
5.out.2009
TJ/CE quer engajamento da sociedade para trazer restos mortais de Clóvis Beviláqua ao Ceará
"Não podemos abdicar do direito de trazer ao Ceará aquele que foi a figura mais importante do cenário jurídico do Brasil". Com essas palavras, o desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual, defendeu o traslado dos restos mortais de Clóvis Beviláqua, da cidade do Rio de Janeiro para Fortaleza, onde será construído um mausoléu em homenagem ao jurista.
5.out.2009
STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada
Os ministros do STF reconheceram a existência de repercussão geral no RE 601220, em que se discute o local em que deve tramitar processo de reparação de danos contra jornalista que escreve para internet (blog) - se na cidade onde reside ou na comarca de quem foi ofendido.
5.out.2009
Câmara - Projeto autoriza nomeação à autoria em processo com rito sumário
A Câmara analisa o PL 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT/SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário - causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros. A proposta altera o CPC - Lei 5.869/73.
5.out.2009
TST - Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador
A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral. Esse entendimento da relatora e presidente da 8ª turma do TST ministra Maria Cristina Peduzzi, foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
5.out.2009
TJ/MG pune empresas que imitam sandálias que levam o nome de Gisele Bündchen e Adriane Galisteu
Encerrando uma disputa judicial envolvendo modelos de calçados, uma decisão da 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou três empresas de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, a indenizar a Grendene S/A pela comercialização de produtos idênticos aos seus e a suspender a venda dos sapatos genéricos. A desobediência à determinação está sujeita a punição por multa diária de R$300.
5.out.2009
Mais de 260 processos foram destacados para julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos no STJ
Desde que foi editada a Lei n. 11.672, em agosto de 2008, mais de 260 processos foram destacados para julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos no STJ. Destes, cerca de 24% já foram julgados. Até agosto deste ano, quando a norma completou um ano de vigência, houve uma redução de 34% no número de recursos que chegam ao Tribunal.
5.out.2009
TJ/SP instala 3ª vara da comarca de Votorantim
O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, instalou, na tarde de sexta-feira, 2/10, a 3ª vara da comarca de Votorantim.
5.out.2009
Artista plástica que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética deverá ser indenizada, decide 4ª turma do STJ
A 4ª turma do STJ condenou médico-cirurgião e a clínica a indenizar mulher que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética mal sucedida. A complicação cirúrgica deveu-se a imperícia do anestesista, conforme laudo pericial. A turma entendeu, por maioria, que há responsabilidade solidária do cirurgião-chefe no insucesso da cirurgia, pois compete a ele escolher os profissionais com quem irá trabalhar, gerando uma situação de subordinação na qual ele é o responsável geral.
5.out.2009
