MIGALHAS QUENTES

PL 4571/08 - Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras

O PL 4571/08, do Senado, limita a venda pela metade do preço - conhecida por meia-entrada - ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

Câmara votará projeto para desestimular trotes violentos

Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira, em reunião na Presidência da Câmara, que vão votar em plenário um projeto que desestimule a prática de trotes violentos nas universidades brasileiras. Existem na Casa pelo menos 16 propostas que buscam um tratamento mais rigoroso aos responsáveis por essa prática.

STJ aprova duas novas súmulas

Em decisão unânime, os ministros da Segunda Seção aprovaram mais duas súmulas. Os novos verbetes tratam da necessidade de notificação prévia em contrato de leasing e do dano moral em caso de apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Correspondente Premiado

Migalhas de Carnaval : Responsabilidade das Agências de Viagens

Os 5 dias de folia mais esperados do ano se aproximam. No carnaval tudo é festa, costuma-se dizer que "vale-tudo", mas Migalhas vem lembrar, na pequena série Migalhas de Carnaval, que vale apenas o que a legislação permite. Por isso não se exceda e fique de olho nas dicas-alertas que preparamos para você, folião-migalheiro, elas podem ser úteis.

Resultado do sorteio da obra "A Estabilidade no Direito do Trabalho"

Resultado da promoção - Homenagem a Fernando da Costa Tourinho Filho

Desembargador de São Paulo convocado inicia atividades no STJ

O desembargador Celso Luiz Limongi, do TJ/SP, chega ao STJ para dar início às atividades na função de magistrado convocado. Limongi vai atuar na Terceira Seção e na Sexta Turma do Tribunal, na vaga da desembargadora Jane Silva, que deixou o STJ no dia 6/2 para retornar ao TJ/MG. Celso Limongi já compõe o colegiado da Terceira Seção para os julgamentos de hoje, 16/2.

TJ/MG - Faculdade indeniza aluna por dano moral

A 17ª Câmara Cível do TJ/MG condenou a Faculdade ASA de Brumadinho a indenizar uma aluna do curso de Direito em R$ 4.150, por danos morais, em virtude de constrangimento causado por um professor.

D´Urso pede direito de resposta ao "Estadão" e divulga carta aberta aos advogados

O presidente da OAB/SP, Luis Flávio Borges D´Urso pede direito de resposta ao "Estadão" e divulga carta aberta aos advogados. A classe profissional foi ofendida pelo editorial do jornal "O Estado de São Paulo", intitulado "No estilo dos flanelinhas", publicado em 03/02/09, acusando-nos de obrigar a população a ter de pagar por "serviços desnecessários" e "exigir a intermediação de advogados em atos corriqueiros".