MIGALHAS QUENTES

OAB/SP faz homenagem a José Roberto Batochio nesta segunda-feira, 16/2

Pela propositura de projeto, que virou lei, reduzindo o prazo de prescrição para a prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, o advogado José Roberto Batochio será homenageado pela OAB/SP hoje, dia 16/2 , às 15h, no salão nobre da entidade (Praça da Sé , 385 - 1° andar).

Resultado da promoção - Homenagem a Ada Pellegrini Grinover

Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

Estudante apelou de sentença que indeferiu seu pedido para efetivação da matrícula no curso de Administração concomitantemente com a matrícula no curso de Engenharia Mecânica, ambos da Universidade Federal de Uberlândia, alegando que os cursos são ministrados em turnos diferentes, não justificando o impedimento apontado pela universidade.

TJ/DF - Makro é condenado por dano moral a consumidor

O Makro Atacadista foi condenado por não ter permitido a um consumidor a retirada imediata de mercadoria paga com cheque. Apesar de ter sido informado de que poderia efetuar o pagamento por meio de cheque, o consumidor foi obrigado a pagar 50% do valor em dinheiro e esperar mais de uma hora para a liberação do produto.

PL regulamenta a produção da cachaça de alambique

Tramita na Câmara o PL 4547/08, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG), que regulamenta a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique, que poderá ser classificada como artesanal, e da aguardente industrial de cana-de-açúcar, também conhecida como cachaça de coluna.

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

Tramita na Câmara o PL 4548/08, do deputado Edson Duarte (PV/BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Protestos de títulos disparam em janeiro em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em janeiro de 2009 foram protestados 92.897 títulos. Desde março de 2007 - quando chegou a 95.123 - que o total de protestos não atingia um volume tão expressivo.

PL do Senado propõe prazos para o encerramento das atividades relacionadas com amianto

PL de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) estabelece prazos para o fim da extração, importação, transporte, armazenamento e industrialização do amianto e outros minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, e também para o fim da importação e comercialização de produtos que utilizem esses minérios como matéria-prima.

STF arquiva ação de advogado acusado de usar documento falso

Foi arquivado pelo STF pedido de extinção da pena de dois anos de detenção imposta ao advogado cearense João Quevedo Ferreira Lopes por uso de documento falso. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa.

STJ - Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios

É permitida a utilização da ação monitória para cobrança de serviços advocatícios, ainda que não demonstrada a liquidez do débito. A decisão é da Terceira Turma do STJ, que proveu o recurso de um advogado que pedia a expedição de mandado de pagamento pelos serviços prestados a uma empresa automotiva.