MIGALHAS QUENTES

Justiça entra em clima de forró com a chegada do dia de São João

Na região nordeste do país São João assume um papel mais "presente" na vida dos brasileiros, é que nesta parte do país o santo é padroeiro dos 9 estados : Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A propósito no dia 24 é feriado na região.

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Penal Militar"

O olhar geográfico e social de Euclides da Cunha

"A porta do barraco era sem trinco Mas a lua furando nosso zinco Salpicava de estrelas nosso chão"

CNMP aprova resolução que institui correições periódicas nas unidades do MP

O Plenário do CNMP aprovou na sessão de 16/6, o projeto de resolução do conselheiro Nicolao Dino, que institui a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções periódicas nas unidades do MP da União e dos Estados.

Sistema do CNJ registra mais de 3 milhões de bens apreendidos

Um total de 3,2 milhões de bens apreendidos por determinação da Justiça brasileira foi incluído, desde o início de janeiro, no sistema criado pelo CNJ para facilitar a gestão das apreensões resultantes de ações criminais. Os dados são do último balanço do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e engloba as inclusões feitas pelos Tribunais no cadastro, entre os dias 1 de janeiro e 3 de junho, de objetos apreendidos nesse período e antes de 2009, cujos processos ainda estão tramitando na Justiça.

STJ - Cabe honorário advocatício na fase de cumprimento de sentença

A mudança no CPC introduzida pela lei 11.232/05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença". Essa fase substituiu o processo autônomo que era necessário para receber um crédito reconhecido na condenação. A lei passou a tratar a execução de sentença como fase complementar do mesmo processo em que o crédito foi assegurado.

Padronização de auto para apreensão de bens está em estudos pelo CNJ

Dentro de pouco tempo, os dados repassados pela polícia sobre bens apreendidos ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), desenvolvido pelo CNJ e em funcionamento desde janeiro, serão informados em tempo real , ou seja , no momento da elaboração do auto de apreensão - documento que descreve o bem apreendido. Hoje, estes dados são informados mensalmente pelas varas criminais .

TJ/MS - Portaria limita horário de criança e adolescente nas ruas

Começa a valer na próxima quinta-feira, 25/6, a portaria editada pela juíza Jacqueline Machado, da vara da Infância e Juventude de Nova Andradina, que proíbe a permanência de menores fora de casa à noite.

STJ - Pai garante direito de visita, mesmo após ajuizar ação negatória de paternidade

Mesmo após ajuizar ação negatória de paternidade e desistir dela, o pai mantém o direito de visitar a filha. Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ ao acompanhar o voto da ministra Nancy Andrighi. A relatora considerou que a prevalência do melhor interesse da criança impõe o dever aos pais de pensar de forma conjugada no bem estar dos filhos para que possam usufruir harmonicamente da família conforme estabelece o ECA.

TRF da 4ª região - Prédio da Justiça Federal de Novo Hamburgo é inaugurado

Foi inaugurado ontem, 17/6, o novo prédio da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS, localizado na rua Bayard de Toledo Mércio, 220, no bairro Canudos, junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry. A edificação abrigará seis varas federais, mas tem capacidade para 12. Segundo o diretor do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, tramitam atualmente na Justiça Federal de Novo Hamburgo mais de 30 mil ações.