28.dez.2024
28.dez.2024
Juíza impede estrangeiros de concorrerem em vagas de cotas no Paraná
Juíza Federal entendeu que a política de cotas é fundamentada em dados estatísticos sobre desigualdades entre o ensino público e privado no Brasil, sendo inadequado aplicar as mesmas regras a contextos educacionais estrangeiros.
28.dez.2024
STF decidirá se lei ordinária revoga vantagem de lei complementar
Plenário, por maioria, reconheceu repercussão geral da matéria.
27.dez.2024
Nunes Marques anula vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora
Ministro reafirmou a validade de contratos civis e a licitude de terceirizações.
27.dez.2024
Trabalhador desmentido por geolocalização pagará R$ 53 mil por má-fé
Decisão identificou falsidade em alegações de horas extras e determinou multa por ato atentatório à Justiça.
27.dez.2024
Justiça valida cláusula que prevê taxa condominial reduzida a construtora
Juíza concluiu que não havia ilegalidade na cláusula, dado que a incorporadora possuía uma minoria das unidades, e que a convenção havia sido aceita por todos os condôminos
27.dez.2024
Advogado que perseguiu e atropelou mulher pagará R$ 168 mil à vítima
Desentendimento ocorreu após uma briga de trânsito. Homem pagará por danos materiais, morais e estéticos.
27.dez.2024
Advogada que disse que Nordeste "vive de migalhas" pagará R$ 20 mil
Decisão do TJ/MG condena profissional por discurso discriminatório em vídeo divulgado nas redes sociais.
27.dez.2024
123 Milhas apresenta plano de recuperação judicial
Objetivo é assegurar a saúde financeira e a continuidade das operações do grupo.
27.dez.2024
