20.mai.2025
20.mai.2025
Racismo: Supermercado indenizará operador chamado de "nego" por colega
TRT-4 reconheceu omissão da empresa ao não adotar providências diante de ofensas racistas reiteradas.
20.mai.2025
STF vai analisar regra que proíbe casados e pais em formação militar
Corte avaliará se restrição fere princípios constitucionais como isonomia e proteção à família.
20.mai.2025
TST define 17 teses vinculantes em rito repetitivo
Sessão eletrônica uniformizou entendimentos já pacificados; análise de dois temas foi adiada.
19.mai.2025
Homofobia: aluna de Direito expulsa após beijar colega será indenizada
O TJ/MG considerou a sanção desproporcional e discriminatória, condenando a faculdade a pagar R$ 20 mil por danos morais.
19.mai.2025
TJ/SP reconhece usucapião de carro doado verbalmente por tio falecido
Mesmo com origem em doação, posse mansa e prolongada permitiu aquisição por usucapião.
19.mai.2025
Ednaldo Rodrigues desiste de recurso no STF para voltar à CBF
Defesa informou ao STF que não vê mais utilidade no prosseguimento da ação.
19.mai.2025
Moraes suspende análise de lei que obriga cia aérea transportar animal de suporte emocional
O relator, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade da norma estadual; julgamento foi suspenso.
19.mai.2025
Multa deve ter como teto valor da obrigação não cumprida, fixa STJ
Com ênfase na proporcionalidade e na relação com o valor da obrigação principal, colegiado ajustou a penalidade para evitar excessos, garantindo um equilíbrio entre sanção e prejuízos.
19.mai.2025
