29.dez.2024
29.dez.2024
Idoso que teve Bilhete Único subtraído não terá crédito ressarcido
TJ/SP considerou que homem já faz jus ao bilhete da pessoa idosa, e que a legislação que impede a combinação de diferentes modalidades de bilhetes.
29.dez.2024
STF: Trânsito em julgado contra Fazenda não impede atualizar correção
Embora o Tribunal já tivesse posição sobre o tema, o caso foi julgado agora sob o rito da repercussão geral.
29.dez.2024
CNJ aprovou 62 resoluções em 2024 para modernizar o Judiciário
Normativos zelaram pela evolução do Poder Judiciário em temas envolvendo direitos humanos, tecnologia, responsabilidade social, sustentabilidade e diversidade.
29.dez.2024
Dino cobra e Câmara defende regularidade de emendas parlamentares
Ao pedir o restabelecimento das emendas, Câmara argumenta que bloqueio de R$ 4,2 bilhões pode comprometer serviços essenciais.
29.dez.2024
Moraes manda Daniel Silveira a regime fechado após violar condicional
Ex-deputado descumpriu regras do regime de livramento condicional.
29.dez.2024
STJ restabelece administração do Porto de Itajaí pela União
Decisão visa evitar a crise do Porto, sendo a federalização considerada de interesse estratégico pela União, que busca garantir a continuidade das operações.
28.dez.2024
Concessionária indenizará mãe de criança que morreu eletrocutada
Decisão responsabiliza empresa por morte de menor eletrocutado em rede irregular.
28.dez.2024
TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal
Decisão reverte condenação anterior que impunha indenização por danos morais ao pastor por procedimento de vasectomia.
28.dez.2024
